Decisão interlocutória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
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Publicado originalmente no DireitoNet. (18/ago/2009) |
É o ato pelo qual o juiz decide questão incidental com o processo ainda em curso. Note-se que a decisão interlocutória não põe fim ao processo, diferente da sentença. Para alguns casos específicos, contra tal decisão do juiz cabe agravo, no prazo de 15 dias
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