Dicionário jurídico

Decisum

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Publicado originalmente no DireitoNet. (31/mar/2010)
Direito Civil | 31/mar/2010

Termo em latim que significa decisão, sentença.

Fundamentação:

Artigos 48; 769, §1º; 859, §1º; 1010, §2º; 1013, §1º, todos do Código Civil.

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Referências bibliográficas:

http://www.multcarpo.com.br/latim.htm#D, acessado em 31/03/2010.

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