Decisum
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Decisum
Termo em latim que significa decisão, sentença.
Fundamentação
- Artigos 48; 769, §1º; 859, §1º; 1010, §2º; 1013, §1º, todos do Código Civil.
Referências bibliográficas
- http://www.multcarpo.com.br/latim.htm#D, acessado em 31/03/2010.
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