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Os cuidados para comprar veículos usados

Muitos conflitos se originam após a conclusão de compra e venda de um carro usado, em que poderiam ser resolvidos caso as partes conhecessem mais seus direitos e deveres.

Direito do Consumidor | 05/jul/2002

Q uando penso em escrever sobre algum assunto relacionado ao direito, já começo pelo conflito propriamente dito ou, na iminência da ocorrência do fato. Nesta simples resenha, abordarei de uma forma diferente o assunto, vou descrever uma maneira preventiva de conflitos, principalmente na compra e venda de automóveis usados, trazendo um pouco sobre a educação no assunto.

Nossa economia gira muito em torno da compra e venda dos mais variados produtos assim como a prestação de serviços. Diante de tantos conflitos oriundo das relações de consumo surgiu o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, traçando regras e diretrizes para um equilíbrio entre as partes envolvidas numa relação de consumo.

Porém antes de mesmo da criação de um conflito (lide) se as partes adquirirem conhecimento sobre o assunto a ser convencionado tudo ficará mais fácil. Vou me ater tão somente a compra e venda de veículos usados, em outras oportunidades abordarei outros assuntos do cotidiano.

Um primeiro aspecto a ser visualizado pelo consumidor é no que se refere a documentação do veículo. Levantar todos os dados pertinentes aquele veículo é uma obrigação dos mais cuidadosos. Temos três fontes nos veículos para obtenção de dados, são eles:

Placas: Diante deste número sabemos a origem do veículo por uma tarjeta na parte superior da mesma, ou seja o Estado e a Cidade. Aqui já temos algumas conclusões, se o veículo for oriundo de uma cidade praiana (Santos, Rio de Janeiro, salvador, etc.) o índice de corrosão no veículo será maior comparado a outros veículos de cidades que não tem praia, isso é por motivo do alto índice de sal, que é corrosivo.

Ainda no que se refere as placas, tem-se uma data ao lado direito da mesma, se for até o ano de 1994 a placa será de ferro e após o ano de 1994 será de alumínio. Sabendo disto o consumidor não será ludibriado pela falsificação. Neste ínterim, prestar atenção nas disposições das letras e tamanhos, assim como se ater ao lacre de aço que liga a placa no veículo, isso só na placa traseira.

Com o número em mão o consumidor deverá ir até o detran de sua cidade e obter as certidões que necessariamente deverão conter os dados de multas (DSV, DNER, DETRAN, etc.) débitos de IPVA e se o carro está alienado (financiado) por alguma empresa de crédito, e em caso positivo requerer junto a esta empresa o termo de quitação da dívida.

Uma segunda fonte de obtenção de dados é o número do Renavam, que está descrito na parte superior do documento (licenciamento). Atenção no documento pois poderá ser falsificado, o detran emite, com certa frequência os documentos que foram extraviados com seus respectivos números, assim poderá ser identificada alguma falsificação. Com o número do renavam poderá ser obtido dados pertinentes ao veículo em sites que tratam do assunto, exemplo é o www.fuimultado.com.br

Uma terceira fonte e um dos mais importantes é o chassi. Um número enorme (17 números) que fica localizado normalmente na traseira ou logo em baixo do banco do passageiro, isso varia de modelo para modelo. A informação poderá ser obtida no manual do proprietário e caso não tenha este manual se faz mister a ligação para a central de atendimento ao cliente da montadora, que tem o dever de informar.

A sensibilidade no chassis por parte do consumidor é necessária. Passar a mão na parte superior e inferior do número é o melhor caminho, qualquer ondulação ou relevo fora de sintonia com os demais números é caso para desconfiança. Os veículos tem parte de número gravado nos vidros verificar se o número é o mesmo e caso nos vidros estejam raspados os números o melhor caminho é ir para outro carro.

Terminada esta verificação prévia analisar a estrutura do carro, sua originalidade é importante assim como o estado de conservação da lataria e notar se não existem ondulações, se as portas fecham direito. Antes de ouvir o motor veja o nível do óleo, se estiver baixo poderá estar vazando, se estiver com uma textura branca esta ocorrendo a mistura de óleo e água, o que é prejudicial e notar no escapamento, na parte de dentro do cano como é a substância que ali se deposita, se for oleosa o motor está queimando gasolina mais óleo, o que irá gerar gastos no futuro.

Andar com o veículo é necessário, procurar trocar todas as marchas e notar se nenhuma escapa do trambulador. Quando frear prestar atenção se o veículo não puxa para nenhum lado e atenção aos barulhos da suspensão. Além de verificar a parte elétrica (faróis, setas, etc.)

Isso não é nenhum curso de mecânica e sim diretrizes básicas, que todo consumidor sabendo evitariam problemas. Mas caso queira uma melhor garantia levar um profissional da área no momento da compra sempre é bom.

Concluída a venda o contrato deverá ser feito, mesmo que seja uma venda entre particulares, neste caso o diploma legal para eventuais conflitos será o Código Civil, e entre particulares e comerciantes será o Código de Defesa do Consumidor.

Diante destes conceitos básicos caso ocorra algum conflito a lei dará prioridade no que se refere aos veículos com o procedimento sumário ou nos Juizados Especiais Cíveis.

Fim, vale ressaltar que o conhecimento do produto ou serviço adquirido dará maior garantia na relação devendo os consumidores estudarem e pesquisarem sobre o assunto e os fornecedores incentivarem com cartilhas educativas, cursos e orientações pessoais o conhecimento do consumidor pois este, saberá o que está adquirindo gerando-se assim menos reclamações por parte dos clientes. Uma solução justa simples e bom para todos.

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