Perfil

Alexandre Magno Fernandes Moreira

Procurador do Banco Central em Brasília. Professor de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Paulista. Editor do site: www.alexandremagno.com.

alexandre.moreira@bcb.gov.br

Alexandre Magno Fernandes Moreira

Procurador do Banco Central em Brasília. Professor de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Paulista. Editor do site: www.alexandremagno.com.

alexandre.moreira@bcb.gov.br

Artigos publicados (29)

Sem alarde nenhum, desapareceu a contravenção de mendicância. O art. 60 do Decreto-Lei 3.688/1940 (Lei de Contravenções Penais) foi discretamente revogado pela Lei 11.983, de 17 de julho de 2009.
17/09/2009|Penal| Favorito
Existe uma verdadeira válvula de escape para a satisfação dos interesses de grupos políticos e econômicos: os cargos em comissão. O fato de a designação de seus ocupantes ser “livre” significa, muitas vezes, que correligionários ocupem esses cargos apenas em decorrência de suas relações pessoais.
02/09/2009|Administrativo| Favorito
A Administração Pública é um dos maiores responsáveis pela morosidade do Poder Judiciário, tanto por não cumprir espontaneamente suas obrigações quanto por utilizar-se de litigância excessiva.
24/04/2009|Administrativo| Favorito
Demonstra que a pretendida revisão da lei de anistia não tem base jurídica nenhuma e destina-se apenas a servir como vingança de um grupo que já foi perseguido e hoje está no poder.
18/01/2009|Constitucional| Favorito
As medidas provisórias foram criadas com o argumento de que o processo legislativo é moroso demais para cuidar de questões relevantes e urgentes. Trata-se, porém, de uma medida autoritária, totalmente dispensável em um regime democrático.
15/01/2009|Constitucional| Favorito
Trata da possibilidade de prisão civil sem vinculação à obrigação pecuniária, do problema no crédito gerado por essa decisão e da inconstitucionalidade da prisão por sonegação fiscal.
14/01/2009|Civil| Favorito
Busca demonstrar a compatibilidade constitucional do homeschooling ("ensino em casa").
01/10/2008|Civil| Favorito
Analisa o verdadeiro caráter da Lei 11.705/2008 que, ao invés de reprimir, facilitará a vida dos motoristas embriagados.
03/09/2008|Civil| Favorito
A Constituição prevê que a pena deve ser executada de forma individualizada. Porém, na prática, as diferenças individuais são desprezadas, o que gera diversas distorções. Uma delas é a negligência com relação aos criminosos psicopatas.
08/02/2008|Penal| Favorito
Aborda o sucesso do filme que retratou a polícia como combatente do crime.
01/02/2008|Penal| Favorito
A prisão do ex-banqueiro Salvatore Cacciola (que deixou o Brasil em 2000 sem nenhuma restrição da Justiça), reativou a polêmica sobre o "direito à fuga", que é visto com bons olhos por alguns operadores do Direito.
03/01/2008|Penal| Favorito
A progressão de regime prisional no Brasil tem sérios problemas, tanto em nível administrativo quanto judicial. A excessiva benevolência com os criminosos é a grande causa dessa ineficácia. Aqui são apresentadas algumas sugestões a respeito.
19/11/2007|Penal| Favorito
Neste momento, a nação tenta entender o significado do recebimento da denúncia do Procurador da República no STF. Fato bastante marcante é que todos os denunciados serão réus no processo por diversos crimes.
02/11/2007|Penal| Favorito
No meio de tantos escândalos, passou quase despercebida a edição da Resolução 245 do Contran, que exige a instalação, a partir de 2009, de dispositivos de vigilância remota nos veículos automotores.
18/10/2007|Civil| Favorito
A decisão de absolvição em processo administrativo realizado no âmbito do Banco Central pode, em certas situações, determinar a ausência de justa causa no processo penal referente ao mesmo fato julgado administrativamente.
10/09/2007|Tributário| Favorito
Demonstra que os crimes contra a honra não foram recepcionados pela Constituição de 1988, que privilegiou a liberdade de expressão.
30/08/2007|Penal| Favorito
Analisa a natureza jurídica da Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito, suas semelhanças e dinstinções com relação à Magistratura, ao Ministério Público e à Advocacia privada.
25/07/2007|Civil| Favorito
Analisa o projeto de lei que criminaliza qualquer conduta que seja contrária à ideologia gay, mostrando os riscos para a democracia e a liberdade de expressão.
29/06/2007|Penal| Favorito
A "penhora on line" é um sistema revolucionário que permite ao juiz realizar a execução diretamente na conta do devedor. O princípio da menor onerosidade para o executado foi mitigado, mas é plenamente compatível com a nova sistemática.
10/06/2007|Processo Civil| Favorito
A ortotanásia é a interrupção de procedimentos médicos para pacientes terminais que não tenham mais perspectiva de uma vida digna. A Resolução CFM 1.805/2006 veio facultar aos médicos, mediante autorização da família, a realização da ortotanásia.
18/04/2007|Civil| Favorito
A chamada "Lei Maria da Penha" tem sido aclamada de modo quase unânime pela doutrina nacional. Porém, seu texto contém armadilhas totalitárias que serão analisadas neste artigo.
27/03/2007|Penal| Favorito
Analiso a discussão sobre a redução da idade para se atingir a maioridade penal frente aos últimos acontecimentos, focando nas mudanças necessários no tratamento penal dos adolescentes.
24/03/2007|Penal| Favorito
Discorre sobre a ineficiência do processo penal brasileiro e os agentes que têm interesse na manutenção desse estado de coisas.
18/01/2007|Processo Penal| Favorito
Analisa o crime de lavagem de dinheiro a partir de seus delitos antecedentes, enfatizando as controvérsias a respeito deles.
15/02/2006|Penal| Favorito
A lide é considerada pela maioria da doutrina como elemento essencial ao processo penal. Neste artigo, discutiremos criticamente a questão, abordando teorias que colocam a lide como acidental e, inclusive, como inexistente no processo penal.
01/04/2005|Processo Penal| Favorito
O processo, entendido como o procedimento envolvido pelo contraditório, é uma categoria jurídica que tem várias divisões: desde os processos não-estatais até os legislativos.
15/03/2005|Processo Penal| Favorito
Estudo introdutório sobre o direito de o Estado punir aqueles que infringem as normas penais.
24/02/2005|Penal| Favorito
Nem sempre é possível que se determine de plano o caráter bagatelar de uma conduta, o que acontece amiúde em casos de descaminho, crimes previdenciários e de sonegação de impostos.
26/01/2005|Penal| Favorito
Trata das questões incidentais e dos processos que eventualmente aparecem como necessários à solução do mérito no processo penal.
06/01/2005|Processo Penal| Favorito