Alexandre Magno Fernandes Moreira

Procurador do Banco Central em Brasília. Professor de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Paulista. Editor do site: www.alexandremagno.com.

alexandre.moreira@bcb.gov.br

Artigos Publicados (29)

O fim da contravenção de mendicância
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Sem alarde nenhum, desapareceu a contravenção de mendicância. O art. 60 do Decreto-Lei 3.688/1940 (Lei de Contravenções Penais) foi discretamente revogado pela Lei 11.983, de 17 de julho de 2009.
Penal 17/09/2009
A arte de prevaricar na designação de ocupantes de cargos em comissão
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Existe uma verdadeira válvula de escape para a satisfação dos interesses de grupos políticos e econômicos: os cargos em comissão. O fato de a designação de seus ocupantes ser “livre” significa, muitas vezes, que correligionários ocupem esses cargos apenas em decorrência de suas relações pessoais.
Administrativo 02/09/2009
Como a Administração Pública contribui para a lentidão do Poder Judiciário
Alexandre Magno Fernandes Moreira
A Administração Pública é um dos maiores responsáveis pela morosidade do Poder Judiciário, tanto por não cumprir espontaneamente suas obrigações quanto por utilizar-se de litigância excessiva.
Administrativo 24/04/2009
O "movimento da esquerda punitiva" e a revisão da Lei de Anistia
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Demonstra que a pretendida revisão da lei de anistia não tem base jurídica nenhuma e destina-se apenas a servir como vingança de um grupo que já foi perseguido e hoje está no poder.
Constitucional 18/01/2009
Medidas provisórias: um instituto ditatorial em nosso regime político
Alexandre Magno Fernandes Moreira
As medidas provisórias foram criadas com o argumento de que o processo legislativo é moroso demais para cuidar de questões relevantes e urgentes. Trata-se, porém, de uma medida autoritária, totalmente dispensável em um regime democrático.
Constitucional 15/01/2009
O futuro da prisão civil depois do "fim" da prisão do depositário infiel
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Trata da possibilidade de prisão civil sem vinculação à obrigação pecuniária, do problema no crédito gerado por essa decisão e da inconstitucionalidade da prisão por sonegação fiscal.
Civil 14/01/2009
Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da Educação no Brasil
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Busca demonstrar a compatibilidade constitucional do homeschooling ("ensino em casa").
Civil 01/10/2008
As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e o "deja vu" automobilístico
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Analisa o verdadeiro caráter da Lei 11.705/2008 que, ao invés de reprimir, facilitará a vida dos motoristas embriagados.
Civil 03/09/2008
A urgente necessidade de uma política criminal para os psicopatas
Alexandre Magno Fernandes Moreira
A Constituição prevê que a pena deve ser executada de forma individualizada. Porém, na prática, as diferenças individuais são desprezadas, o que gera diversas distorções. Uma delas é a negligência com relação aos criminosos psicopatas.
Penal 08/02/2008
Ecos de "Tropa de Elite"
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Aborda o sucesso do filme que retratou a polícia como combatente do crime.
Penal 01/02/2008
O "direito de fugir"
Alexandre Magno Fernandes Moreira
A prisão do ex-banqueiro Salvatore Cacciola (que deixou o Brasil em 2000 sem nenhuma restrição da Justiça), reativou a polêmica sobre o "direito à fuga", que é visto com bons olhos por alguns operadores do Direito.
Penal 03/01/2008
Progressão de regime: situação atual e propostas de aperfeiçoamento
Alexandre Magno Fernandes Moreira
A progressão de regime prisional no Brasil tem sérios problemas, tanto em nível administrativo quanto judicial. A excessiva benevolência com os criminosos é a grande causa dessa ineficácia. Aqui são apresentadas algumas sugestões a respeito.
Penal 19/11/2007
O significado do julgamento do “Mensalão” pelo Supremo Tribunal Federal
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Neste momento, a nação tenta entender o significado do recebimento da denúncia do Procurador da República no STF. Fato bastante marcante é que todos os denunciados serão réus no processo por diversos crimes.
Penal 02/11/2007
A Resolução 245 do Contran e a infantilização do brasileiro
Alexandre Magno Fernandes Moreira
No meio de tantos escândalos, passou quase despercebida a edição da Resolução 245 do Contran, que exige a instalação, a partir de 2009, de dispositivos de vigilância remota nos veículos automotores.
Civil 18/10/2007
A comunicabilidade de instâncias nos crimes contra o sistema financeiro nacional
Alexandre Magno Fernandes Moreira
A decisão de absolvição em processo administrativo realizado no âmbito do Banco Central pode, em certas situações, determinar a ausência de justa causa no processo penal referente ao mesmo fato julgado administrativamente.
Tributário 10/09/2007
Os crimes contra a honra como um atentado à liberdade de expressão
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Demonstra que os crimes contra a honra não foram recepcionados pela Constituição de 1988, que privilegiou a liberdade de expressão.
Penal 30/08/2007
Para que serve o advogado público?
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Analisa a natureza jurídica da Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito, suas semelhanças e dinstinções com relação à Magistratura, ao Ministério Público e à Advocacia privada.
Civil 25/07/2007
A armadilha totalitária nos "crimes de homofobia"
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Analisa o projeto de lei que criminaliza qualquer conduta que seja contrária à ideologia gay, mostrando os riscos para a democracia e a liberdade de expressão.
Penal 29/06/2007
A compatibilidade entre a "penhora on line" e o princípio da menor onerosidade para o executado
Alexandre Magno Fernandes Moreira
A "penhora on line" é um sistema revolucionário que permite ao juiz realizar a execução diretamente na conta do devedor. O princípio da menor onerosidade para o executado foi mitigado, mas é plenamente compatível com a nova sistemática.
Processo Civil 10/06/2007
A ortotanásia e a Resolução CFM 1.805/2006
Alexandre Magno Fernandes Moreira
A ortotanásia é a interrupção de procedimentos médicos para pacientes terminais que não tenham mais perspectiva de uma vida digna. A Resolução CFM 1.805/2006 veio facultar aos médicos, mediante autorização da família, a realização da ortotanásia.
Civil 18/04/2007
Lei Maria da Penha e a criminalização do masculino
Alexandre Magno Fernandes Moreira
A chamada "Lei Maria da Penha" tem sido aclamada de modo quase unânime pela doutrina nacional. Porém, seu texto contém armadilhas totalitárias que serão analisadas neste artigo.
Penal 27/03/2007
Novamente, a questão da diminuição da maioridade penal
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Analiso a discussão sobre a redução da idade para se atingir a maioridade penal frente aos últimos acontecimentos, focando nas mudanças necessários no tratamento penal dos adolescentes.
Penal 24/03/2007
Quem tem medo da eficiência no processo penal?
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Discorre sobre a ineficiência do processo penal brasileiro e os agentes que têm interesse na manutenção desse estado de coisas.
Processo Penal 18/01/2007
Dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Analisa o crime de lavagem de dinheiro a partir de seus delitos antecedentes, enfatizando as controvérsias a respeito deles.
Penal 15/02/2006
A questão da lide no processo penal
Alexandre Magno Fernandes Moreira
A lide é considerada pela maioria da doutrina como elemento essencial ao processo penal. Neste artigo, discutiremos criticamente a questão, abordando teorias que colocam a lide como acidental e, inclusive, como inexistente no processo penal.
Processo Penal 01/04/2005
A unidade do processo judicial
Alexandre Magno Fernandes Moreira
O processo, entendido como o procedimento envolvido pelo contraditório, é uma categoria jurídica que tem várias divisões: desde os processos não-estatais até os legislativos.
Processo Penal 15/03/2005
O Direito de punir
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Estudo introdutório sobre o direito de o Estado punir aqueles que infringem as normas penais.
Penal 24/02/2005
A subsidiariedade como baliza para a insignificância
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Nem sempre é possível que se determine de plano o caráter bagatelar de uma conduta, o que acontece amiúde em casos de descaminho, crimes previdenciários e de sonegação de impostos.
Penal 26/01/2005
Das questões e dos processos incidentes
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Trata das questões incidentais e dos processos que eventualmente aparecem como necessários à solução do mérito no processo penal.
Processo Penal 06/01/2005
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