Perfil

Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos

Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos: pedrolmls@globo.com – Coordenador e Gestor do CEPAJ, Centro de Produção Acadêmico Jurisprudencial do Escritório de Advocacia Barça & Associados do Rio de Janeiro - Funcionário Público do Estado do Rio de Janeiro - Autor de diversos Artigos e Monografias Jurídicas.

pedrolmls@globo.com

Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos

Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos: pedrolmls@globo.com – Coordenador e Gestor do CEPAJ, Centro de Produção Acadêmico Jurisprudencial do Escritório de Advocacia Barça & Associados do Rio de Janeiro - Funcionário Público do Estado do Rio de Janeiro - Autor de diversos Artigos e Monografias Jurídicas.

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Artigos publicados (11)

Razões de direito que contemplam a maioridade penal aos dezoito anos como direito fundamental na Constituição Federal.
10/02/2017|Penal| Favorito
Agora, no novo CPC, o procedimento comum e os procedimentos especiais podem viabilizar tanto a prestação de tutela satisfativa como a tutela cautelar de maneira antecedente ou incidental, nos termos do art. 294, parágrafo único.
08/02/2017|Processo Civil| Favorito
Os Juizados Especiais Criminais são competentes para o processo e julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, entendidas como os crimes e contravenções penais cujas penas máximas não sejam superiores a 2 (dois) anos de privação de liberdade.
03/11/2013|Penal| Favorito
Esclarece as hipóteses de aplicação da prisão processual preventiva no âmbito de violência doméstica contra mulher, sob a égide da reforma do Código de Processo Penal operada pela Lei 12403/2011.
08/09/2013|Penal| Favorito
Inadmissibilidade do elemento subjetivo culposo para configuração do crime de infanticídio e combinação da inimputabilidade com o estado puerperal para exclusão da culpabilidade.
14/02/2013|Penal| Favorito
A ausência de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios por circunstâncias de omissão do Poder Público gera a nulidade do processo por ocasionar prejuízo a defesa do eventual réu.
09/02/2011|Penal| Favorito
Possibilidade de ocorrer a coisa julgada ante ao arquivamento do inquérito policial por atipicidade do fato manifesta, coisa julgada ou litispendência e ausência de justa causa pela extinção da punibilidade.
08/02/2011|Penal| Favorito
Trata da problemática da legislação de licitação a ser aplicada à sociedade de economia mista - Petrobrás, no regime do artigo 173 e §§ da CF de 88.
18/03/2009|Administrativo| Favorito
Trata do elemento subjetivo do crime de trânsito, praticado por agente embriagado.
06/03/2009|Penal| Favorito
Trata de viabilidade técnico-jurídica de conceituar a tentativa do aborto qualificado, sendo um crime preterdoloso, qualificado pelo resultado culposo.
05/03/2009|Civil| Favorito
Controvérsias que os ramos do direito positivo e natural possuem com relação a moral, como fonte complementar de direito, na criminalidade.
06/02/2009|Penal| Favorito