Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos: pedrolmls@globo.com – Coordenador e Gestor do CEPAJ, Centro de Produção Acadêmico Jurisprudencial do Escritório de Advocacia Barça & Associados do Rio de Janeiro - Funcionário Público do Estado do Rio de Janeiro - Autor de diversos Artigos e Monografias Jurídicas.
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Artigos Publicados (11)
Maioridade penal
Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
Razões de direito que contemplam a maioridade penal aos dezoito anos como direito fundamental na Constituição Federal.
Penal
10/02/2017
Tutela provisória de urgência e de evidência
Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
Agora, no novo CPC, o procedimento comum e os procedimentos especiais podem viabilizar tanto a prestação de tutela satisfativa como a tutela cautelar de maneira antecedente ou incidental, nos termos do art. 294, parágrafo único.
Processo Civil
08/02/2017
Considerações sobre os Juizados Especiais Criminais
Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
Os Juizados Especiais Criminais são competentes para o processo e julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, entendidas como os crimes e contravenções penais cujas penas máximas não sejam superiores a 2 (dois) anos de privação de liberdade.
Penal
03/11/2013
Prisão preventiva e princípio da homogeneidade nos crimes de violência doméstica contra mulher
Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
Esclarece as hipóteses de aplicação da prisão processual preventiva no âmbito de violência doméstica contra mulher, sob a égide da reforma do Código de Processo Penal operada pela Lei 12403/2011.
Penal
08/09/2013
Infanticídio: elemento subjetivo culposo e irresponsabilidade do agente
Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
Inadmissibilidade do elemento subjetivo culposo para configuração do crime de infanticídio e combinação da inimputabilidade com o estado puerperal para exclusão da culpabilidade.
Penal
14/02/2013
Nulidade absoluta pela não realização de prova pericial em delitos que deixam vestígios
Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
A ausência de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios por circunstâncias de omissão do Poder Público gera a nulidade do processo por ocasionar prejuízo a defesa do eventual réu.
Penal
09/02/2011
Coisa julgada no arquivamento do inquérito policial
Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
Possibilidade de ocorrer a coisa julgada ante ao arquivamento do inquérito policial por atipicidade do fato manifesta, coisa julgada ou litispendência e ausência de justa causa pela extinção da punibilidade.
Penal
08/02/2011
Legislação das licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista e ADPF do decreto autônomo
Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
Trata da problemática da legislação de licitação a ser aplicada à sociedade de economia mista - Petrobrás, no regime do artigo 173 e §§ da CF de 88.
Administrativo
18/03/2009
Delito culposo nos crimes de trânsito
Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
Trata do elemento subjetivo do crime de trânsito, praticado por agente embriagado.
Penal
06/03/2009
Problemática do aborto qualificado tentado
Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
Trata de viabilidade técnico-jurídica de conceituar a tentativa do aborto qualificado, sendo um crime preterdoloso, qualificado pelo resultado culposo.
Civil
05/03/2009
Moralidade, justiça e criminalidade
Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
Controvérsias que os ramos do direito positivo e natural possuem com relação a moral, como fonte complementar de direito, na criminalidade.
Penal
06/02/2009
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