Fábio Cenci

Advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Processo Civil, Professor de Processo Civil e atual Presidente da Comissão do Exame de Ordem da 24ª Subsecção da OAB/SP.

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Artigos Publicados (10)

O abandono afetivo e a obrigação de convivência – Reflexos processuais
Fábio Cenci
Aborda alguns reflexos processuais advindos de recente decisão do STJ que condenou pai no pagamento de danos morais em razão de falta de cuidado à filha.
Família 19/06/2012
Morosidade do judiciário: culpa exclusiva da lei e do advogado?
Fábio Cenci
Desde o fim de 2006, o Governo Federal, motivado pela necessidade de tornar o processo judicial mais rápido no Brasil, vem, através do Poder Legislativo, alterando sensivelmente todo o ordenamento processual. Contudo, tal mudança vem sendo feita de forma racional, hábil a atingir o seu objetivo?
Constitucional 22/03/2010
Justiça para quem tem dinheiro
Fábio Cenci
Para que os benefícios da Lei 1060/50 sejam indeferidos, deve o julgador valer-se de elementos materiais concretos e nunca da mera presunção de desnecessidade do litigante, querendo utilizar-se do Poder Judiciário sem o pagamento de necessárias custas, pois presumida deve ser a boa-fé.
Constitucional 03/08/2009
Novo (novo?) conceito de sentença
Fábio Cenci
Discute as alteração advindas da Lei 11.232/05 no que diz respeito a sentença e seus reflexos nos recursos.
Processo Civil 09/03/2009
Juros: existem limites?
Fábio Cenci
Discute a cobrança de juros no Brasil, com ênfase aos contratos de crédito bancários, que serão objeto de decisão definitiva pelo STJ, frente à Lei 11.672/08.
Civil 31/10/2008
Pacote republicano e o caso julgado
Fábio Cenci
Discussão de reflexos na coisa julgada advindo do pacote republicano.
Constitucional 06/09/2008
Cabe a quem provocar a alteração do valor da causa?
Fábio Cenci
Discute a possibilidade do magistrado, de ofício, determinar a alteração do valor dado à causa pelo autor, sob pena de indeferimento da inicial.
Processo Civil 07/03/2008
Embargos à execução, necessidade de relativização
Fábio Cenci
Discute a necessidade de, em certos casos, relativizar-se a necessidade de o executado/embargante ter que especificar o valor que entende devido na petição inicial dos embargos à execução (excesso de execução), exigência da Lei 11.382/06.
Processo Civil 26/09/2007
Tutela antecipada e agravo de instrumento – Lacuna legislativa
Fábio Cenci
Versa sobre a ocorrência de uma nulidade de ordem processual, quando o agravo de instrumento (que discute a concessão de tutela antecipatória negada em primeira instância), é julgado pelo Tribunal sem a oitiva do agravado.
Constitucional 07/06/2007
Ônus da prova e o CDC: cabe o quê, a quem e quando
Fábio Cenci
Discute questão atinente a inversão do ônus da prova em processos judiciais que envolvem o Código de Direito do Consumidor.
Consumidor 26/05/2007
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