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Senado divulgará gastos com verba indenizatória

Direito Administrativo | 08/fev/2008

Fonte: Agência Senado

O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, informou, na manhã de ontem (7) que, em três semanas, a Casa começará a divulgar, em sua página na Internet, os gastos dos senadores com a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais a que cada um tem direito para despesas com hospedagem, aluguéis, combustível, divulgação e consultoria.

- O que nós vamos fazer é adotar o mesmo procedimento da Câmara: é agrupar em itens e divulgar os valores - afirmou o diretor-geral.

Lembrado por um jornalista de que a divulgação desses gastos acontece no momento em que o Congresso discute a criação de uma CPI para investigar os cartões corporativos do Poder Executivo, Agaciel disse que não se manifestaria sobre essa coincidência, visto ser apenas um técnico.

- Isso é uma decisão política e, como eu não sou político, não posso comentar isso. O que eu posso garantir é a parte operacional, é a execução do procedimento de colocar a verba indenizatória dos senhores senadores na página do Senado na Internet. Por isso eu posso responder.

- É possível colocar os gastos retroativos a 2007? - indagaram-lhe.

- Não, houve uma decisão da Mesa diretora e a divulgação vai ser a partir de agora. Então nós vamos cumprir a decisão da Mesa. As despesas que irão para a página do Senado na Internet são as despesas do mês de fevereiro de 2008.

- Então vão ser só as despesas daqui para a frente?

- Exatamente, porque houve uma decisão de se implantar e a gente só pode divulgar a partir da implantação.

Na mesma entrevista, Agaciel Maia disse que cada gabinete está sendo treinado para alimentar a página do Senado com essas informações e que não serão exibidas as notas comprobatórias de despesas. Trarão o volume de recursos empregados nas despesas, exatamente como faz a Câmara.

Ele chamou a atenção para o fato de que o senador efetua a despesa com dinheiro do próprio bolso e, só depois, é ressarcido do gasto, mediante a apresentação de notas.

- Exatamente como na Câmara. Os procedimentos, os critérios todos serão iguais aos que a Câmara vem adotando. Primeiro, o senador gasta, apresenta o documento fiscal e depois é que ele recebe o ressarcimento desses valores.

A verba indenizatória foi instituída no Senado em 30 de janeiro de 2003, por ato da Comissão Diretora, para ser utilizada no pagamento de despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar. De acordo com esse ato (ATC 03/03), os gastos incluem aluguéis de imóveis, veículos ou equipamentos, material de expediente para escritório, com locomoção e outras despesas vinculadas ao exercício parlamentar.

Depois de realizadas as despesas, os senadores encaminham pedido de ressarcimento de despesas à 1ª Secretaria do Senado, junto com as notas comprobatórias de suas despesas. A 1ª Secretaria confere esses documentos e, verificando sua consistência, autoriza o ressarcimento.

Fonte: Agência Senado

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