Exemplos gratuitos

Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento de horas extras.

Impetrante deseja que seja assegurado seu direito líquido e certo violado.

Autor deseja a indenização por danos materiais de natureza emergente e lucro cessante ocasionados pelo Réu em acidente de veículo.

Aluno nomeia e constitui procurador para o fim especial de requerer perante a faculdade a sua matrícula no curso de graduação, podendo assinar o que for preciso, pagar taxas devidas, receber e dar quitação e praticar os demais atos para o cumprimento deste mandato.

Arrendadores cederão aos arrendatários um imóvel rural específico para a exploração agrícola, mediante pagamento de uma mensalidade (pecuniário), por um prazo determinado, além de disposições pertinentes.

Contratante contesta o aumento do valor do plano de saúde com base na mudança da faixa etária por falta de previsão contratual.

Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Abordagem dos principais requisitos para prisão temporária e preventiva, expondo seus conceitos e diferenças.

A Lei 11.382/06 trouxe várias mudanças ao Código de Processo Civil no tocante ao procedimento da execução dos títulos executivos extrajudiciais.

Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente.

Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando um mesmo sujeito passivo possui dois ou mais débitos tributários simultaneamente. É a ordem em que devem ser pagos os tributos.

Procedimentos para a regularização de anotações de títulos protestados, de ações judiciais e de dívidas vencidas.

20 questões para concurso. Denúncia, queixa, representação, ação penal pública condicionada e incondicionada e ação penal privada.

20 questões para concurso. Diferença entre resistência e desobediência, requisitos, consumação, tentativa, tipo objetivo e subjetivo, concurso de crimes, bem jurídico tutelado e sujeitos.

10 questões para concurso. Divórcio consensual realizado mediante escritura pública: procedimento e requisitos.

Trata sobre os direitos e garantias fundamentais classificados pela Constituição em direitos e deveres individuais e coletivos, em sua maioria encartados no artigo 5º da Lei Maior. Inclui 31 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Dispõe sobre os direitos reais tipificados pelo artigo 1.225 do Código Civil, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso. Inclui 42 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Tudo o que você precisa saber sobre a legitimidade, sua definição, suas particularidades, efeitos, espécies, consequências, previsão legal e muito mais. Inclui 20 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.