Habeas Corpus à Vara da Infância e Juventude
Adolescente impetra “habeas corpus” contra ato ilegal de Delegado de Polícia que o mantém preso em flagrante delito na Delegacia.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara da Infância e Juventude da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Impetrante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e do CPF/MF nº, residente e domiciliado na endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5°, inciso LXVIII, da Constituição Federal, impetrar HABEAS CORPUS, contra o Delegado de Polícia de especificar, Nome completo do Delegado, pelos seguintes fatos e fundamentos.
Dos Fatos
O Impetrante é um adolescente de nº anos de idade (doc. nº) que no dia de mês do corrente ano foi preso em flagrante delito e encontra-se recolhido...