Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) II

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) II

Trata dos primeiros capítulos do ECA, como: disposições preliminares, direitos fundamentais - direito à vida e à saúde, direito à liberdade, respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, família natural e família substituta. 20 questões para concurso grátis.

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Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Considera-se criança, para os efeitos do estatuto da criança e do adolescente:

2. Considera-se adolescente, para os efeitos do estatuto da criança e do adolescente:

3. Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n° 8.069/90, o que deverá ser levado em conta? Qual alternativa se encaixa melhor com a legislação?

4. Quanto a interpretação da lei. Assinale a alternativa correta.

5. Segundo o ECA - direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

6. Os hospitais e demais estabelecimentos à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

7. Conforme a questão acima. Assinale a alternativa incorreta.

8. Para o ECA, a liberdade compreende quais aspectos? Assinale a alternativa incorreta.

9. Assinale a alternativa que melhor corresponde à liberdade segundo o ECA.

10. Considere as seguintes afirmações. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de:

I – qualquer tratamento desumano;
II – violento;
III – aterrorizante;
IV – vexatório;
V – constrangedor.

Assinale a alternativa correta.

11. Assinale a alternativa incorreta.

12. Entende-se por _____________ a comunidade formada pelos pais ou ______________ e seus descendentes.

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

13. Assinale a alternativa incorreta.

O reconhecimento do estado de filiação é:

14. De acordo com a questão, considere as assertivas e assinale a alternativa mais completa.

Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais:

I - conjunta ou separadamente.
II – no próprio termo de nascimento.
III – não podem ser reconhecidos por testamento.
IV – mediante escritura ou outro instrumento público.

15. Preencha corretamente a lacuna abaixo assinalando a alternativa correta.

"A colocação em família substituta far-se-á mediante _________________ independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do ECA".

16. Conforme a afirmação da questão anterior. Assinale a alternativa correta.

17. "Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais".

Assinale a alternativa correta.

18. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até __________________.

Preencha corretamente a lacuna:

19. Quanto à adoção, considere as seguintes afirmações:

I - É vedada a adoção por procuração. II - É possível a adoção por procuração. III - Podem adotar os ascendentes do adotando. IV - Não podem adotar os irmãos do adotando. V - Não podem adotar os ascendentes do adotando, mas os irmãos podem.

Assinale a alternativa correta.

20. O ___________ da _____________ pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

Preencha as lacunas corretamente assinalando a alternativa correta.

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