Estatuto da Juventude


11/jan/2017

Sobre este Guia

Área do Direito Constitucional
Conteúdo 16 itens
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Dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13) regula os direitos dos jovens, ou seja, das pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade. Aos dolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quais os princípios que regem as políticas públicas de juventude, quais os direitos que esses jovens possuem, o que é o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico


Tipo Título
Resumo Imputabilidade penal 
Resumo Menoridade penal 
Resumo Poder familiar 

Conteúdo prático


Tipo Título
Petição Apelação - Ato infracional previsto no ECA 
Petição Habeas Corpus à Vara da Infância e Juventude 

Avaliação


Tipo Título
Teste Benefício da meia-entrada 
Teste Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) II 
Teste Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) III 
Teste Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) I 
Teste Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13) I 
Teste Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13) II 
Teste Imputabilidade penal 
Teste Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural 
Teste Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem I 
Teste Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem II 
Teste Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem III 

Avaliação final


Avaliação dissertativa composta de 3 questões sobre Estatuto da Juventude, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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