Dicionário

Página principal
Lista completa (400)

Buscar no Dicionário

Aqui você encontra milhares de resumos, testes, petições e muito mais conteúdo jurídico exclusivo e atualizado.

Saiba mais

Áreas do Direito

Conteúdo Gratuito

Conteúdo Pago

Sobre a seção Dicionário
Aqui você encontra a definição básica dos termos mais comuns usados em Direito.

Habeas corpus

18/ago/2009

Consiste em garantia individual ao direito de locomoção e será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir, por abuso de poder ou ilegalidade. Além disso, o “habeas corpus” é considerado meio idôneo para garantir todos os direitos do réu relativos à sua liberdade de locomoção. O “habeas corpus” será preventivo quando o paciente se achar na iminência de sofrer coação em seu direito de locomoção; será repressivo, por seu turno, quando o paciente já estiver sofrendo a coerção.

Fundamentação:

Art. 5º, LXVIII da CF
Arts. 647 a 667 do CPP

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008.

Veja mais sobre Habeas corpus no DireitoNet.

↑ topo

Veja mais conteúdo relacionado

Petições

Habeas Corpus (falta disciplinar)

09/mar/2010. Impetrante requer seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à progressão de regime a que faz jus o Paciente.

Habeas Corpus (quando cessados os motivos da prisão)

09/mar/2010. Impetrante requer a concessão de medida liminar, já que a prisão cautelar do Paciente não mais encontra respaldo legal.

Habeas Corpus ao STJ (ECA)

02/dez/2009. Adolescente infrator impetra "habeas corpus" ao Superior Tribunal de Justiça requerendo a reconsideração da decisão que determinou sua internação provisória.