Prazos, Citação e Intimação (Processo Civil) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Prazos para efetuar citação, intimação, interposição de recursos, despacho do juiz, execução de carta precatória e rogatória, entre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/dez/2017) | | |
Atualizado de acordo com o novo CPC - (Lei nº 13.105/15) (20/mai/2016) | ||
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (19/ago/2013) | ||
Revisado e atualizado. (20/nov/2009) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (14/jul/2003) |