Prazos, Citação e Intimação (Processo Civil) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Se o prazo não estiver estabelecido em lei, deverá ser determinado:

a) pelo acordo entre as partes.

b) pelo juiz, de acordo com a complexidade do ato.

c) pelo cartório do ofício da respectiva Vara.

d) pelo escrevente.

O prazo processual é contado:

a) apenas em dias úteis

b) excluindo-se sábados, domingos e feriados.

c) ininterruptamente, não se suspendo nas férias.

d) não se computando apenas os feriados.

Com anuência das partes, o juiz poderá:

a) modificar quaisquer prazos.

b) reduzir os prazos peremptórios.

c) modificar os prazos dilatórios.

d) modificar quaisquer prazos, sem pagamento adicional de custas.

Findo o prazo, a parte:

a) não poderá mais praticar o ato.

b) não poderá mais praticar o ato, salvo se provar que não o realizou por justa causa.

c) poderá praticar o ato, desde que o faça até 05 dias após o seu vencimento.

d) poderá praticar o ato, mesmo sem justa causa, se o juiz permitir.

Em regra, o prazo processual civil é contado:

a) incluindo-se o dia do início e excluindo o dia do término.

b) incluindo-se o dia do início, se começar em dia útil, e excluindo o dia do término.

c) excluindo-se o dia do início e incluindo o dia do término.

d) excluindo-se o dia do início, se não começar em dia útil, e incluindo o dia do término.

Não havendo prazo estipulado em lei ou pelo juiz, o prazo para a prática do ato processual será de:

a) 10 dias.

b) 15 dias.

c) 20 dias.

d) 05 dias.

Quando a parte for o Ministério Público, o prazo:

a) para se manifestar nos autos é contado em dobro.

b) para recorrer é contado em quádruplo e para contestar em dobro.

c) para recorrer é contado em triplo e para contestar em dobro.

d) para recorrer é contado em dobro e para contestar em triplo.

Em regra, o juiz proferirá:

a) os despachos em 05 dias e as decisões interlocutórias em 10 dias.

b) os despachos em 02 dias e as decisões em 15 dias.

c) os despachos em 02 dias e as sentenças em 10 dias.

d) os despachos em 05 dias e as decisões em 12 dias.

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, o prazo será contado:

a) igualmente para o pólo que possuir apenas uma parte.

b) em triplo.

c) em dobro.

d) em quádruplo.

O advogado que, depois de intimado, não restituir os autos:

a) perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a metade do salário mínimo.

b) poderá ser preso, por ser considerado depositário infiel.

c) não terá mais vistas aos processos daquele ofício.

d) não terá mais vistas aos processos daquela comarca.

Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta correta:

Será expedida carta: I - rogatória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro; II - precatória, para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa; III - arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações I e III estão corretas.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) Todas as afirmações estão corretas.

Assinale a resposta correta:

a) A carta rogatória poderá ser transmitida por telefone, radiograma ou telegrama.

b) A parte deverá mandar pelo correio a quantia relativa às custas do cumprimento do teor da carta ao juízo deprecado.

c) Executar-se-ão, de ofício, os atos requisitados por meio eletrônico ou de telegrama.

d) Todas as respostas anteriores estão corretas.

Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. A sua falta no processo:

a) acarreta a nulidade do processo, não podendo ser convalidada.

b) pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.

c) acarreta a improcedência do pedido.

d) acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.

A citação poderá ser feita:

a) pelo correio, por edital, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe de secretaria e por meio eletrônico.

b) apenas por oficial de justiça.

c) onde se encontre o réu, até mesmo se este estiver em culto religioso, em qualquer caso.

d) ao demente pessoalmente.

A citação será feita pelo correio, exceto:

a) residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.

b) quando a réu for pessoa de direito público.

c) quando a pessoa for incapaz.

d) Todas as anteriores estão corretas.

Os prazos somente começam a correr:

a) do dia da intimação.

b) do dia útil seguinte ao da publicação.

c) do dia da expedição do mandado de intimação.

d) do dia seguinte da intimação.

Em regra, as intimações:

a) efetuam-se a pedido das partes, em processos pendentes.

b) efetuam-se a pedido das partes, em processos ainda não pendentes.

c) efetuam-se de ofício, em processos pendentes.

d) efetuam-se de ofício pelo juiz, depois de autorizado pela parte interessada.

A intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público:

a) sempre será feita pessoalmente.

b) pode ser feita pelo correio.

c) será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

d) será feita pessoalmente somente nas ações que versarem sobre direitos indisponíveis.

Quando a intimação for realizada em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo será contado a partir:

a) do aviso de recebimento da carta pelo juízo onde se deverá realizar o ato.

b) da data em que a parte recebeu a intimação para comparecer ao juízo onde se deverá realizar o ato.

c) da data de juntada da carta devidamente cumprida.

d) Nenhuma das alternativas estão corretas.

O prazo para interposição de recurso conta-se:

a) da data em que os advogados são intimados da decisão.

b) da data em que o juiz ou tribunal proferir sua decisão.

c) da data em que o cartório juntar aos autos a decisão, sentença ou acórdão.

d) da data em que a parte tomar conhecimento da decisão, da sentença ou do acórdão.