Entidades fechadas de previdência complementar
Planos de benefícios, entidades de previdência complementar patrocinadas pelo poder público, suas empresas e fiscalização. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, a proposta de instituição de plano de benefícios ou adesão a plano de benefícios em execução será submetida ao órgão fiscalizador, acompanhada de manifestação favorável do órgão responsável pela supervisão, pela coordenação e pelo controle do patrocinador.
II - As alterações no plano de benefícios que implique elevação da contribuição de patrocinadores serão objeto de prévia manifestação do órgão responsável pela supervisão, pela coordenação e pelo controle do patrocinador.
III - É facultado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas o aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, inclusive na condição de patrocinador.
2. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I - O conselho fiscal é órgão de controle interno da entidade.
II - A composição do conselho fiscal, integrado por no máximo seis membros, será paritária entre representantes de patrocinadores e de participantes e assistidos, cabendo a estes a indicação do conselheiro presidente, que terá, além do seu, o voto de qualidade.
III - Caso o estatuto da entidade fechada, respeitado o número máximo de conselheiros e a participação paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores, preveja outra composição, que tenha sido aprovada na forma prevista no seu estatuto, esta poderá ser aplicada, mediante autorização do órgão regulador e fiscalizador.
3. Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.
I - O custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos.
II - A contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios, em hipótese alguma, excederá a do participante.
III - Além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, sem contrapartida do patrocinador.
IV - É vedado ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio.
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