Previdência complementar
Sistema, ação do Estado, entidades fechadas, entidades abertas, concessão, fiscalização e previdência fechada de entes públicos.
Direito Previdenciário
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A previdência privada visa a complementação dos benefícios previdenciários do INSS, é facultativa e goza de previsão no artigo 202 da Constituição Federal, sendo regulamentada pelas Leis Complementares 108 e 109, ambas de 2001. Além do mais, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir regime de previdência complementar para os seus servidores efetivos. Com efeito, o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais foi instituído pela Lei nº 12.618/2012. Através deste guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quais as regras gerais sobre a previdência complementar privada e suas características, o que são entidades abertas e fechadas e os seus planos de benefícios, como se dá o Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Efetivos Federais, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Previdência Complementar Privada |
| Resumo | Ordem Social - Seguridade Social (Título VIII, Capítulo II, da CF) |
| Resumo | Previdência Social |
| Resumo | Previdência complementar |
| Resumo | Regimes previdenciários |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Aposentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou no processo contra o INSS |
| Notícia | Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho |
| Notícia | Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado |
| Notícia | Falta de previsão em regulamento não impede que entidade de previdência privada cobre reserva matemática adicional |
| Notícia | Não há direito adquirido a regime de custeio em plano de previdência privada |
| Notícia | Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria |
| Notícia | Participante de previdência complementar precisa se desligar do emprego para receber benefício |
| Notícia | Período em que contribuinte individual prestou serviço a empresa deve ser considerado tempo de contribuição |
| Notícia | Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria |
| Notícia | Previdência privada não é obrigada a conceder aumento real no benefício |
| Notícia | Reformada decisão que limitou juros em empréstimo concedido por entidade de previdência aberta |
| Notícia | Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte |
| Notícia | Repetitivo decidirá sobre complemento de aposentadoria privada sem formação de reserva matemática |
| Notícia | Repetitivo discute índice de reajuste para previdência complementar de entidade aberta |
| Notícia | Restituição de previdência privada depende de desligamento da empresa |
| Notícia | STJ considera legal limite de idade para aposentadoria complementar |
| Notícia | STJ restabelece contribuições extraordinárias integrais para a Petros |
| Notícia | STJ suspende liminar que obrigou empresa gaúcha de energia a patrocinar previdência complementar |
| Notícia | Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido |
| Notícia | Tempo de serviço especial não afeta cálculo de benefício da previdência privada |
| Notícia | Valores de previdência complementar recebidos por tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar I |
| Teste | Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar II |
| Teste | Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar III |
| Teste | Entidades fechadas de previdência complementar |
| Teste | Previdência Complementar I (LC 109/01) |
| Teste | Previdência Complementar II (LC 109/01) |
| Teste | Regime de previdência complementar para os servidores públicos federais I |
| Teste | Regime de previdência complementar para os servidores públicos federais II |
| Teste | Seguridade Social – Princípios e organização |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Previdência complementar, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.