OAB Nacional - Regulamento Geral da OAB IV - 20 questões para concurso

1. Assinale a alternativa incorreta.

a) Cabe à Diretoria do Conselho Seccional encaminhar cópia da resolução ao Conselho Federal, comunicando a composição da diretoria e do conselho.

b) A resolução do Conselho Seccional que criar a Subseção deve fixar sua base territorial.

c) A resolução do Conselho Seccional que criar a Subseção deve fixar a data da eleição da diretoria e do conselho, quando for o caso, e o início do mandato com encerramento coincidente com o do Conselho Federal.

d) Os membros da diretoria da Subseção integram seu conselho, que tem o mesmo Presidente.

e) A resolução do Conselho Seccional que criar a Subseção deve definir os limites de suas competências e autonomia.

2. Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.

I - Compete ao Tesoureiro presidir a Terceira Câmara e executar suas decisões.
II - Compete, inclusive, ao Tesoureiro manter sob sua guarda os bens e valores e o almoxarifado do Conselho.
III - Cabe ao Tesoureiro propor à Diretoria o regulamento para aquisições de material de consumo e permanente.
IV - É vedado ao Tesoureiro realizar despesas não constantes do orçamento anual, mesmo quando autorizadas pela Diretoria.

a) Apenas a afirmação I está incorreta.

b) Apenas a afirmação II está incorreta.

c) Apenas a afirmação III está incorreta.

d) Apenas a afirmação IV está incorreta.

e) Todas afirmações estão corretas.

3. Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.

I - Os relatores dos processos em tramitação no Conselho Seccional têm competência para instrução, podendo ouvir depoimentos, requisitar documentos, determinar diligências e propor o arquivamento ou outra providência porventura cabível ao Presidente do órgão colegiado competente.
II - O Conselho Seccional fixa tabela de honorários advocatícios, definindo as referências mínimas e as proporções, quando for o caso.
III - A tabela é amplamente divulgada entre os inscritos e encaminhada ao Poder Executivo.

a) Apenas as afirmações I e II estão corretas.

b) Apenas as afirmações II e III estão corretas.

OAB Nacional - Regulamento Geral da OAB IV

Diretoria do Conselho Federal, Conselho Seccional, Subseções e Caixas de Assistência dos Advogados. 20 questões para concurso.

1. Assinale a alternativa incorreta.

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