Procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados
Trata da Resolução do CNJ nº 135/11, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, além de outras providências. 20 questões para concurso.
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1. As penas disciplinares aplicáveis aos magistrados, exceto:
2. Os deveres do magistrado são os previstos:
3. Analise e marque a assertiva correta.
I- O magistrado negligente, no cumprimento dos deveres do cargo, está sujeito à pena de advertência, havendo reiteração e nos casos de procedimento incorreto, a pena será de censura, caso a infração não justificar punição mais grave.
II- O magistrado de qualquer grau poderá ser removido compulsoriamente, por interesse público, do órgão em que atue para outro.
III- O magistrado será posto em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, ou, se não for vitalício, demitido por interesse público, quando a gravidade das faltas não justificar a aplicação de pena de censura ou remoção compulsória.
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