Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Trata sobre o Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais instituídos pelo CNJ, disciplinado no Anexo III da Resolução nº 125/10. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise e assinale a alternativa correta.
I- O Conselho Nacional de Justiça, a fim de assegurar o desenvolvimento da Política Pública de tratamento adequado dos conflitos e a qualidade dos serviços de conciliação e mediação enquanto instrumentos efetivos de pacificação social e de prevenção de litígios, instituiu o Código de Ética.
II- O Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais é norteado por princípios que formam a consciência dos terceiros facilitadores, como profissionais, e representam imperativos de sua conduta.
III- A atuação de conciliadores e mediadores judiciais é regida por princípios fundamentais como da confidencialidade, da imparcialidade, da independência e autonomia, e do empoderamento.
2. É certo dizer que:
I- Confidencialidade é o dever de manter sigilo sobre todas as informações obtidas na sessão, salvo autorização expressa das partes, violação à ordem pública ou às leis vigentes, não podendo ser testemunha do caso, nem atuar como advogado dos envolvidos, em qualquer hipótese.
III- Independência e autonomia é o dever de atuar com liberdade, sem sofrer qualquer pressão interna ou externa, sendo permitido recusar, suspender ou interromper a sessão se ausentes as condições necessárias para seu bom desenvolvimento, tampouco havendo dever de redigir acordo ilegal ou inexequível.
III- Imparcialidade é o dever de agir com ausência de favoritismo, preferência ou preconceito, assegurando que valores e conceitos pessoais não interfiram no resultado do trabalho, compreendendo a realidade dos envolvidos no conflito e jamais aceitando qualquer espécie de favor ou presente.
3. São princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais, exceto:
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