Sociedade de propósito específico, dependente de autorização e de grande porte
Trata da SPE estabelecida no artigo 56 da LC nº 123/06, das disposições gerais sobre a sociedade dependente de autorização nacional e estrangeira, e do regime jurídico diferenciado das sociedades de grande porte, conforme a Lei nº 11.638/07. 10 questões para concurso.
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1. Assinale a alternativa INCORRETA.
2. É certo dizer que:
I- A SPE pode ser constituída por microempresas ou empresas de pequeno porte.
II- A SPE terá por finalidade realizar operações de compras para revenda às microempresas ou empresas de pequeno porte que sejam suas sócias; e operações de venda de bens adquiridos das microempresas e empresas de pequeno porte que sejam suas sócias para pessoas jurídicas que não sejam suas sócias.
III- A microempresa ou a empresa de pequeno porte não poderá participar simultaneamente de mais de uma sociedade de propósito específico.
3. A uma sociedade de propósito específico:
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