Sociedade de Propósito Específico – SPE - Dicionário jurídico

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Dicionário jurídico

Direito Empresarial | 05/fev/2021

Perguntas & Respostas (0)

Trata-se de uma sociedade empresária, geralmente uma sociedade limitada ou sociedade anônima, que terá um objeto social único, exclusivo. Portanto, será constituída para desenvolver determinado projeto, como um instrumento para o atingir tal finalidade.

Fundamentação:

Artigo 981, parágrafo único, do Código Civil

Artigo 9º da Lei nº 11.079/04

Temas relacionados:

Sociedade empresária

Objeto social único

Referências bibliográficas:

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial: volume único. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020.

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