Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

1. Analise e aponte a afirmação correta.

I- Considera-se pessoa desaparecida todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e identificação tenham sido confirmadas por vias físicas ou científicas.
II- A autoridade central federal, mencionada na Lei nº 13.812/19, é órgão responsável pela consolidação das informações em nível nacional, pela definição das diretrizes da investigação de pessoas desaparecidas e pela coordenação das ações de cooperação operacional entre os órgãos de segurança pública.
III- Segundo a Lei nº 13.812/19, cooperação operacional é compartilhamento de informações e integração de sistemas de informação entre órgãos estaduais e federais com a finalidade de unificar e aperfeiçoar o sistema nacional de localização de pessoas desaparecidas, coordenado pelos órgãos de segurança pública, com a intervenção de outras entidades, quando necessário.

a) A afirmação I está correta.

b) As afirmações I e III estão corretas.

c) As afirmações I, II e III estão corretas.

d) As afirmações I e II estão corretas.

e) As afirmações II e III estão corretas.

2. A busca e a localização de pessoas desaparecidas são consideradas prioridade com caráter de urgência pelo poder público e devem ser realizadas preferencialmente por órgãos investigativos especializados, sendo obrigatória a cooperação operacional por meio de cadastro nacional, incluídos órgãos de segurança pública e outras entidades que venham a intervir nesses casos. Para isso, o poder público observará as seguintes diretrizes, exceto:

a) desenvolvimento de programas de inteligência e articulação entre órgãos de segurança pública e demais órgãos públicos na investigação das circunstâncias do desaparecimento, até a localização da pessoa desaparecida.

b) apoio e empenho do poder público à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico voltados às análises que auxiliem e contribuam para a elucidação dos casos de desaparecimento, até a localização da pessoa desaparecida.

c) desenvolvimento de sistema de informações, transferência de dados e comunicação em rede entre os diversos órgãos envolvidos, principalmente os de segurança pública, de modo a agilizar a divulgação dos desaparecimentos e a contribuir com as investigações, a busca e a localização de pessoas desaparecidas.

d) capacitação permanente dos agentes públicos responsáveis pela investigação dos casos de desaparecimento e pela identificação das pessoas desaparecidas.

e) Nenhuma está incorreta.

3. No que se refere à participação dos órgãos públicos e da sociedade civil na formulação, na definição e no controle das ações da política de busca de pessoas desaparecidas, participarão, entre outros, representantes:

a) de órgãos de direitos humanos e de defesa da cidadania.

b) do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

Trata das disposições da Lei nº 13.812/19, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. 10 questões para concurso.

3. No que se refere à participação dos órgãos públicos e da sociedade civil na formulação, na definição e no controle das ações da política de busca de pessoas desaparecidas, participarão, entre outros, representantes:

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