Eleição suplementar e invalidação de votos
Traz uma análise do artigo 224 do Código Eleitoral, e abarca a eleição suplementar direta e indireta. 10 questões para concurso.
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1. É certo dizer que:
I- A eleição presidencial é realizada em nível nacional, enquanto as eleições para senado, deputado federal, governador e deputado estadual/distrital são realizadas no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, e as eleições para prefeito e vereador são ultimadas no âmbito dos municípios.
II- As eleições para Presidente da República, governador, prefeito e senador regem-se pelo sistema majoritário.
III- As eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador seguem o sistema proporcional.
2. Sobre a invalidação de votos, marque a opção correta.
I- Se a invalidação atingir mais da metade dos votos válidos, a eleição poderá ser atingida.
II- Sendo atingida a eleição, são fulminados os diplomas e os mandatos dela resultantes, impondo-se a realização de novo pleito.
III- A nova eleição deve ser designada pelo Tribunal dentro do prazo de 20 a 40 dias a partir de quando a respectiva decisão judicial transitar em julgado.
3. O § 3º, do artigo 224, do Código Eleitoral, visa regular os efeitos da invalidação de votos em pleito majoritário. Nesse sentido, são causas relevantes para a incidência do dispositivo:
I- indeferimento de pedido de registro de candidatura.
II- cassação de diploma.
III- perda de mandato.
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