Competência territorial

1. Aponte a opção INCORRETA no atinente à competência territorial.

a) A competência territorial é atribuída aos diversos órgãos jurisdicionais levando em conta a divisão do território nacional em circunscrições judiciárias.

b) A distribuição interna dessa competência, chamada competência de juízo, é matéria reservada às organizações judiciárias locais.

c) As leis de organização judiciária dividem os Estados em circunscrições territoriais (foros de primeiro grau), que se denominam comarcas, as quais, internamente, podem se dividir em varas (juízos).

d) Há em algumas grandes comarcas a instituição de foros regionais ou varas distritais, cuja competência também é definida pela legislação local.

e) Nenhuma está incorreta.

2. É certo dizer que:

I- O foro comum ou geral para todas as causas não subordinadas a foro especial é o do domicílio do réu, regra que também se aplica às pessoas jurídicas.
II- Para a pessoa física o domicílio é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
III- Para as pessoas jurídicas, o domicílio é o lugar onde funcionam as respectivas diretorias e administrações ou onde elegem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

a) I.

b) I e II.

c) I e III.

d) I, II e III.

e) II e III.

3. Aponte a alternativa que NÃO está correta.

a) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

b) É domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida, se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

1. Aponte a opção INCORRETA no atinente à competência territorial.

3. Aponte a alternativa que NÃO está correta.

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