Código Judiciário do Estado de São Paulo VI
Garantias, direitos,deveres e impedimentos dos magistrados, serviços auxiliares da Justiça e Oficios de Justiça Oficializados . 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. É certo afirmar que:
I- Os magistrados gozam das garantias expressas e implícitas na Constituição do Brasil.
II- As garantias de vitaliciedade e inamovibilidade não se estenderão aos Juízes substitutos, durante o prazo de estágio inicial nem aos juízes auxiliares de investidura temporária.
III- Gozam os magistrados, além dos conferidos aos servidores públicos, em geral, e não incompatíveis com o seu "status", do direito de receber o tratamento de "Excelência".
2. Segundo o Código Judiciário do Estado de São Paulo, são deveres específicos dos magistrados, exceto:
3. É dever específico dos magistrados:
I- tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça, e atender, a qualquer momento, quando se trate de assunto urgente aos que o procurarem.
II- presidir pessoalmente às audiências e aos atos para os quais a lei exige a sua presença.
III- exercer assídua fiscalização sobre os seus subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes.
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