Lista completa de Modelos de Petições

Autor pede a determinação de nova data para a realização de exame pericial de DNA, tendo em vista a ausência do Requerido ao Laboratório quando da primeira determinação, ficando o Réu ciente que sua recusa na realização do referido exame poderá implicar na presunção da paternidade.

Casal separado de fato pleiteia o divórcio c.c. partilha de bens, regulamentação de visitas e alimentos ao filho menor.

Herdeiro, estando na posse e administração dos bens do espólio, pede que seja admitido como inventariante para que possa prosseguir em todos os termos de inventário até final partilha.

Requer-se a distribuição da habilitação por dependência aos autos do processo de inventário e sua autuação em apenso, por ser o Requerente credor do “de cujus”.

Os companheiros que vivem juntos, de forma duradoura, pública e notória, diante da inexistência de impedimentos, pleiteiam a conversão da união estável em casamento.

Testemunhas declaram não haver qualquer impedimento que iniba o casamento dos contraentes.

Estando pronto o processo de habilitação, nubentes solicitam autorização para realização da cerimônia fora da sede do cartório que contará com a presença da juíza de paz e de um funcionário.

Requerimento para averbação no registro de nascimento de seu filho o reconhecimento voluntário da paternidade.

Requerente pleiteia a averbação da sua separação ou divórcio junto à matrícula do imóvel.

Pai ou mãe autoriza saída do filho do país.

Conviventes decidem dissolver a sociedade de fato instituída há alguns anos, estabelecendo desde já as regras quanto aos alimentos, a guarda dos filhos e a partilha de bens.

Tendo em vista a ruptura da promessa de casamento pelo noivo, Requerente pleiteia indenização pelo dano moral sofrido, além do ressarcimento dos prejuízos financeiros assumidos de comum acordo com o Requerido.

Tendo em vista o não cumprimento de acordo para pagamentos de prestações de obrigações alimentícias, exequente requer a prisão civil do alimentante.

Atendendo despacho, Requerente apresenta cálculo de atualização de débito alimentício e requer prosseguimento do feito.

Nos termos do artigo 21, § 1º, da Lei nº 6.515/77, para assegurar o pagamento da pensão alimentícia, cônjuge credor pleiteia que a pensão consista no usufruto de determinado bem do cônjuge devedor.

Requerente, única herdeira do de cujos, que não deixou bens a inventariar, pleiteia a expedição do alvará judicial autorizando a levantar a quantia depositada em Poupança pelo seu falecido esposo.

Requerentes, por mútuo consentimento, após dissolverem a sociedade conjugal, pleiteiam a homologação da guarda compartilhada do filho menor, a fim de resguardar a educação da criança, zelando por sua estabilidade emocional e psicológica.

Tendo os Nubentes requerido a habilitação para o casamento, o oficial de registro extrai o edital, consoante prescreve o artigo 1.525 do Código Civil.

Filho menor de pais separados requer de seu genitor pensão alimentícia.

Mãe requer alimentos do filho por se encontrar em situação de necessidade.

Fideicomitente pede a extinção do fideicomisso, tendo em vista o falecimento do fideicomissário.

Tabelião de notas lavra escritura pública para inventário/arrolamento, inclusive para inventário extrajudicial previsto no artigo 610, §1º, do Código de Processo Civil.

Autor requer seja aberta a sucessão provisória dos bens do seu irmão, que está desaparecido por anos.

Tutor concede autorização para criança, sob sua guarda, viajar.

Inventariante requer a decretação da empresa, pois não há possibilidade de saldar os débitos.

Executado requerer a extinção da execução, devido ao pagamento das prestações alimentícias.

Menor requer o desconto direto da pensão alimentícia da folha de pagamento do Requerido, que não vem cumprindo com sua obrigação.

Executado encontra-se desempregado e doente, portanto, impossibilitado de efetuar o pagamento integral da dívida. Assim, oferece a proposta de parcelamento do débito.

Casal homossexual requer adoção de menor abandonado pelos pais.

Autores requerem o reconhecimento da união estável homoafetiva, tendo em vista a ausência de vedação legal para tanto.

Oferecimento de esboço de partilha para regime de comunhão universal de bens.

Requerente deseja o sequestro de todos os bens do casal até que sejam partilhados, uma vez que sua esposa está vendendo os objetos.

Requerente pede a interdição e a internação de sua mãe para tratamento de alcoolismo.

Autor, diante do resultado positivo do exame de DNA, pede a antecipação da tutela jurisdicional, para fixação de alimentos provisórios que deverão ser pagos pelo Requerido.

Declarante dispõe sobre as providências a serem tomadas em seu funeral e deixa seus móveis a um herdeiro.

Requerente pleiteia a tutela do menor e a destituição do poder familiar de sua genitora, para que possa representá-lo em todos os atos da vida civil.

Parte requer, perante o cartório de registro de imóveis local, a averbação da alteração de seu estado civil, em razão do falecimento de seu cônjuge.

Parte requer, perante o Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do casal, o registro do pacto antenupcial.

Requerente informa a desistência da ação de divórcio, em virtude da reconciliação do casal e requer a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Trata de divórcio consensual nos termos da Lei nº 11.441/2007, com a disposição acerca dos bens em comum do casal, da inexistência de filhos menores ou incapazes, pensão alimentícia e sobre o nome da varoa.

Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.

Representante Legal de estudante autoriza sua saída da escola no horário regular de aula acompanhando por condutor autorizado de transporte escolar.

Instituição de Ensino comunica aos pais a suspensão de aluno que transgrediu as normas do Regimento Escolar.

Genitora de menor solicita ao magistrado que determine ao Genitor a entrega da Carteira de Vacinação da criança.

Pai e filho acordam a exoneração da prestação mensal de alimentos em razão da maioridade civil.