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Petições

Exceção de suspeição I - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)

Requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que entre o autor e o juiz existe amizade íntima capaz de macular a imparcialidade do magistrado.

Atualizado de acordo com o novo CPC (Lei n° 13.105/15) (18/jun/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (02/abr/2014)
Revisão geral. Esta petição está atualizada de acordo com o CPC de 1973 e não sofreu novas alterações até esta data. (17/jul/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (02/jul/2007)
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Distribuição por dependência

Autos do processo

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Excipiente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG e do CPF , residente e domiciliado Endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO na AÇÃO DE especificar, de número em epígrafe, que lhe move Nome completo da parte contrária, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

Com o devido acatamento ao nobre Magistrado, há motivos para que o Excipiente suspeite de sua parcialidade no julgamento da lide, haja vista que entre o Autor e o ilustre Julgador existe amizade íntima capaz de macular sua imparcialidade, fato este que o Excipiente provará pelo depoimento das testemunhas arroladas.

Quanto mais informações forem fornecidas acerca dos fatos, mais provável será a procedência da exceção.  

DO DIREITO

Consoante a dicção do art. 145, do Código de Processo Civil, in verbis: “Há suspeição do juiz: I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”.

É certo que reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando amigo íntimo de qualquer das partes.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

DO PEDIDO

Diante do exposto, espera o Excipiente que, reconhecida a suspeição, se ordene a remessa dos autos ao substituto legal, ou caso não se reconheça a suspeição, sejam os autos remetidos ao órgão judicial competente, nos termos do art. 146, §1°, do Código de Processo Civil.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

Rol de Testemunhas:

1. especificar
2. especificar

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