Habeas corpus - Concessão da suspensão condicional do processo
Paciente pretende a decretação da cassação da sentença e concessão do benefício da suspensão condicional do processo, com base nos artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal.
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de especificar.
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo do Advogado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº , Seção, com escritório na endereço completo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal combinado com os artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS contra ato do Meritíssimo Juiz de Direito da___ Vara Criminal, em favor de Nome Completo do Paciente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na endereço completo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Dos Fatos
Nome Completo do Réu foi denunciado pela prática de crime, por ter narrar os fatos descritos...
