Apelação do Ministério Público
Promotor de Justiça, inconformado com a sentença de absolvição por falta de provas, requer a sua reforma integral para a condenação do Réu nos termos da denúncia.
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da____ Vara Criminal da Comarca de especificar
(espaço de 05 linhas)
Processo nº
(espaço de 05 linhas)
O Ministério Público do Estado, pelo seu representante ao final assinado, não se conformando com a r. sentença de fls., que absolveu Nome Completo do Réu da imputação de crime de roubo (artigo 157 do Código Penal), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor APELAÇÃO, nos termos do artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, aguardando o recebimento e processamento do presente apelo, e oferecendo desde já as razões recursais.
Local, dia de mês de ano.
Nome Completo e assinatura do Promotor de Justiça
RAZÕES DE APELAÇÃO (impresso em folha separada)
____ Vara Criminal de especificar
Processo nº
Apelante: Ministério Público do Estado
Apelado: Nome Completo do Réu
Egrégio Tribunal de Justiça,
Colenda Câmara,
Douta Procuradoria de Justiça,
(espaço de 05 linhas)
Nome Completo do Réu foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo...
