Guias de Estudo

Desaposentação

Definição, aspecto legal, orientação jurisprudencial e projeto de lei.

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A desaposentação é a reversão da aposentadoria obtida do Regime Geral de Previdência Social, e até em Regimes Próprios de Previdência de Servidores Públicos, possibilitando a aquisição de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, a compreensão de seu conceito, sua aplicação prática, como o nosso ordenamento jurídico trata a desaposentação, quais são os objetivos de a pessoa requerer a desaposentação e como é a orientação jurisprudencial sobre a matéria. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Desaposentação
Dicionário Tempo de contribuição
Resumo Desaposentação
Resumo Questões processuais do Direito Previdenciário

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Desaposentação

Atualidades

Seção Título
Notícia Demora do Congresso deixa desaposentadoria nas mãos da Justiça
Notícia STF vota pela validade da desaposentação
Notícia STJ reforma decisão que condicionou desaposentadoria à devolução de dinheiro
Notícia STJ é vanguarda nos direitos da seguridade social
Notícia Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa
Notícia Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Desaposentação, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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