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Investigação de paternidade "post mortem" - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Autor pede a declaração de que o falecido é seu pai e a averbação de seu nome no assento de nascimento.

Atualizado de acordo com o novo CPC (Lei nº 13.105/15) (19/mai/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (07/jan/2014)
Revisão geral. Esta petição está atualizada de acordo com o CC de 2002 e não sofreu novas alterações até esta data. (12/jul/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (20/jul/2006)
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Família e Sucessões da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM", em face de Nome completo do primeiro requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, RG , CPF , residente e domiciliado endereço completo e Nome completo do segundo requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, RG , CPF , residente e domiciliado endereço completo pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

1. Primeiramente, é necessário esclarecer que a genitora do Requerente, Sra. Nome completo da genitora, manteve, pelo período de Data: dia/mês/ano a Data: dia/mês/ano, um relacionamento amoroso com o Sr. Nome completo do suposto genitor.

2. Neste ponto deverão ser descritos os motivos que embasam a inicial, citando a data de falecimento do suposto genitor, as razões que levam a crer que o falecido é pai do Requerente, revelando a necessidade da propositura da ação de investigação de paternidade apenas neste momento.

3. Cumpre esclarecer que os Requeridos são filhos do falecido, Sr. Nome do suposto genitor e, por essa razão, são legitimados para responder aos termos desta demanda.

É necessário esclarecer que o polo passivo deste tipo de ação será formado pelos herdeiros do falecido e não por seu espólio.

Há necessidade de se arrolar como réu (ou réus) todos os herdeiros do falecido, e, se forem menores, não se deve esquecer dos institutos da representação e da assistência, mencionando os nomes e qualificações de seus representantes legais.

DO DIREITO

Pretende-se, com esta demanda, o reconhecimento da paternidade em favor do Requerente, em sentença que o habilite ao posterior registro, para que surtam, também, os efeitos do art. 1603 do Código Civil e correspondentes. A finalidade desta ação é o reconhecimento de que o "de cujus" é realmente o genitor do Requerente, conforme já explanado.

O pedido de reconhecimento de paternidade do Requerente funda-se nos arts. 1607 a 1617, em especial o art. 1616, primeira parte, a qual versa: "A sentença que julgar procedente a ação de investigação produzirá os mesmos efeitos do reconhecimento".

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1. A total procedência do pedido de investigação de paternidade, com a declaração de que o "de cujus" é pai do Requerente, sendo isto averbado no termo e no assento de nascimento do Requerente, averbando-se, também, os demais dados necessários.

2. A citação do Requeridos, por mandado, para, querendo, responderem aos termos da presente.

3. A intimação do órgão do Ministério Público para intervir no feito, nos termos do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil.

4. A condenação dos Requeridos ao pagamento das custas, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela prova documental, testemunhal, pelo depoimento pessoal dos Requeridos e pela prova pericial com a realização dos exames laboratoriais.

Requer, finalmente, sejam as testemunhas arroladas intimadas a comparecerem a audiência designada por Vossa Excelência.

Dá-se à presente ação o valor de valor em reais.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

Rol de Testemunhas:

1. especificar;

2. especificar.

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