Conselho Nacional de Justiça promete mais agilidade e eficiência ao Judiciário

Os 15 integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram empossados hoje pela manhã (14/6) em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Nelson Jobim, que presidirá o órgão, disse que o conselho representa a realização de uma luta e o resultado de um debate nacional que frutificou.

Jobim acentuou a importância da composição plural do CNJ e a sua atuação na criação de políticas e estratégias que possam dar eficiência e eficácia ao Judiciário. “O conselho não pode se pautar por situações externas ou ter medo de críticas ou aplausos, mas também não pode admitir a indiferença”, ressaltou o presidente do Supremo. Ele acrescentou que o sucesso ou insucesso do órgão vai depender da capacidade de renúncia e lucidez de seus membros para exercer as funções para a nação, e não um espaço para o individualismo.

Nelson Jobim manifestou-se ainda sobre a crise política no país e disse ter a expectativa de que tudo se componha dentro do processo democrático de superação das divergências. “A democracia é a administração do dissenso e não há de temer ações do parlamento porque elas se constroem exatamente para compor”, salientou.

Também discursaram na instalação do CNJ o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Busato afirmou que o “conselho será os olhos e os ouvidos da sociedade e a sua garantia para a conquista da cidadania”. Claudio Fonteles afirmou, por sua vez, que a composição do órgão vai colaborar para a promoção de uma justiça célere, ponderada e eficaz.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ressaltou o sentido simbólico da instalação do CNJ, que representou uma luta de quase 20 anos. Para Bastos, a sociedade foi se convencendo de que o órgão era um instrumento a favor do Judiciário. “Os mais variados segmentos da sociedade estão representados e preparados para cumprir os desafios que surgirão”, concluiu.

Membros do CNJ

Um dos integrantes do conselho, o jurista Alexandre de Morais, indicado pela Câmara dos Deputados para representar a sociedade na composição do órgão, acredita que a atuação do CNJ vai garantir maior acesso da população ao Judiciário. “O conselho vai trabalhar em harmonia com os tribunais para que o Judiciário possa dar uma resposta mais rápida à sociedade, o que acaba gerando menos corrupção pois estará diminuindo a sensação de impunidade”, assinalou. Já o juiz Paulo Schmitd disse que contribuirá, como representante da Justiça Trabalhista no conselho, para que o órgão se consolide e melhore o Judiciário, resgatando sua legitimidade social. “O conselho será um instrumento de auto-governo do Poder Judiciário”, finalizou.

Composição

Tomaram posse hoje no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, que exercerá o cargo de presidente do órgão; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio de Pádua Ribeiro, que ocupará o cargo de corregedor do CNJ, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala.

Os demais conselheiros são: Marcus Antonio de Souza Faver, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e Cláudio Godoy, juiz da Justiça Estadual de São Paulo, indicados pelo Supremo Tribunal Federal; Jiram Aram Megueriam, do TRF da 1ª Região, e Germana Moraes, juíza da 3ª Vara de Fortaleza, indicados pelo STJ; Douglas de Alencar Rodrigues, juiz do Tribunal do Trabalho da 10ª Região, e Paulo Luiz Schmidt, juiz da Vara do Trabalho de São Gabriel, no Rio Grande do Sul, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho; o procurador-regional da República, Eduardo Lorenzoni, representando o Ministério Público Federal; a procuradora de Justiça, Ruth de Carvalho, representando o Ministério Público Estadual; os advogados Oscar Argollo e Paulo Lôbo, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o advogado Joaquim Falcão, como representante do Senado, e o jurista Alexandre de Moraes, ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo, indicado pela Câmara dos Deputados.