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Segue em discussão projeto que visa ampliar procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde

Fonte: DireitoNet

O Projeto de Lei nº 3468 de 2021 da Câmara dos Deputados visa estabelecer medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

De acordo com o texto apresentado, ficaria autorizada a habilitação de leitos para atendimento e pacientes para procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde em unidades com leitos habilitados para atendimento de pacientes de Covid-19, caso não sejam mais necessários para aquele fim.

Além disso, aponta-se que a análise da necessidade de ampliação dos leitos para procedimentos cirúrgicos eletivos, deverá levar em consideração o percentual do aumento da fila de espera para a realização das cirurgias em cada unidade durante o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus.

Indica-se que os Estados, Distrito Federal e municípios teriam direito a incentivo federal para a realização de ações voltadas à ampliação do acesso da população a exames de diagnóstico e cirurgias eletivas, como mutirões, na forma do regulamento.

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