Notícias

Novo projeto de lei visa assegurar a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos

Fonte: DireitoNet

Segue em tramitação o Projeto de Lei nº 1676/2020 que visa assegurar a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública.

O objetivo é modificar a Lei nº 8.112/1990 para fixar expressamente que em casos de emergência ou quando decretado estado de calamidade pública, os prazos validade dos concursos públicos já homologados, serão suspensos em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

De acordo com o texto da justificativa, seria necessário resguardar o direito dos concursados federais, devido a calamidade em decorrência da pandemia global por causa da rápida expansão de um tipo específico de coronavírus pelo mundo, já que a situação pode causar reflexos na abertura de novos concursos, ou até mesmo o vencimento do prazo dos concursos já homologados.

Conteúdos atualizados DireitoNet

Resumo - Concurso público
Conceito e natureza jurídica, fundamentos, concurso como “princípio” e suas exceções, tipos de concursos, direito sumular, pressupostos para abertura do concurso, validade do concurso, direitos do candidato aprovado, aprovação em concurso, e princípio do livre acesso aos cargos públicos.

Resumo - Agentes Públicos
Agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público, além de uma noção básica de cargo, emprego e função.

Resumo - Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) I
Trata sobre a vida funcional de um servidor estatutário da União, desde a aprovação em concurso, provimento, posse, exercício, estágio probatório até a confirmação no cargo público.

Resumo - Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) II
Trata sobre a vida funcional de um servidor estatutário da União, a partir de quando adquire estabilidade até a saída do cargo público.

Dicionário jurídico - Posse em cargo público

Dicionário jurídico - Cadastro de reserva

Veja mais atualizações sobre concursos públicos no DireitoNet

Fonte: DireitoNet

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet