Dicionário jurídico

Cadastro de reserva

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/jan/2017)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/jan/2015)
Direito Administrativo | 09/jan/2015

Trata-se de uma lista criada pela Administração Pública em concursos públicos cujos aprovados não têm direito à vaga, aberta ou não, mas podem ser chamados durante o prazo de validade do concurso a critério e conveniência da instituição, de acordo com sua disponibilidade orçamentária e necessidade operacional.

Fundamentação:

Artigo 12 do Decreto Federal nº 6.944/09

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

GUGLINSKI, Vitor Vilela. Cadastro de reserva em concursos públicos – Uma proposta contra os abusos. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10997. Acesso em: 07 de janeiro de 2015.

Veja mais sobre Cadastro de reserva no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet