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STJ aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma súmula sobre a folha de registro de antecedentes criminais.

A Súmula 636 estabelece que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”.

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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