Notícias

Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que torna pedofilia crime hediondo

Fonte: DireitoNet

O Projeto de Lei nº 496/2018 foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participação com o intuito de alterar a Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre crimes hediondos, a fim de incluir o crime de pedofilia previsto nos artigos 240 a 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente no rol de crimes hediondos.

De acordo com as justificativas do Projeto de Lei, a proteção de crianças e adolescentes é tema da maior importância e ao qual deve ser conferida máxima prioridade, pois se relaciona a grupos extremamente vulneráveis e que são alvos fáceis para os respectivos agressores.

O Projeto será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 

Conteúdos atualizados DireitoNet

Guia de Estudo - Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90)

Resumo - Crimes sexuais contra vulnerável I

Resumo - Crimes sexuais contra vulnerável II

Guia de Estudos - Pedofilia

Resumo - Crimes e infrações administrativas do ECA (Lei nº 8.069/90) III

Veja mais atualizações sobre proteção a criança e ao adolescente no DireitoNet.

Fonte: DireitoNet

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet