Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que torna pedofilia crime hediondo
O Projeto de Lei nº 496/2018 foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participação com o intuito de alterar a Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre crimes hediondos, a fim de incluir o crime de pedofilia previsto nos artigos 240 a 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente no rol de crimes hediondos.
De acordo com as justificativas do Projeto de Lei, a proteção de crianças e adolescentes é tema da maior importância e ao qual deve ser conferida máxima prioridade, pois se relaciona a grupos extremamente vulneráveis e que são alvos fáceis para os respectivos agressores.
O Projeto será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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