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CEF é condenada por acidente com bancária em atividade motivacional de escalada

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma gerente de relacionamento de Curitiba (PR) que sofreu danos na coluna ao participar de treinamento motivacional. O recurso de revista da CEF foi acolhido apenas em relação ao valor da indenização, que foi reduzida de R$ 150 mil para R$ 50 mil.

Escalada

Em janeiro de 2007, a CEF convidou os gerentes para participar de atividades externas na Academia Via Aventura. A proposta era que os participantes abrissem seus horizontes e ultrapassassem seus limites.

Na reclamação trabalhista, a gerente disse que, por falta de preparo físico, teve dificuldades em subir a parede de escalada. Com a insistência do instrutor, conseguiu chegar quase ao topo, mas se desequilibrou e caiu de uma altura de mais de 3m sentada sobre um colchão de 10cm de espessura.

Pinos

Segundo ela, o local não dispunha de dispositivos de segurança como cordas ou cintos, apenas um instrutor acompanhava o grupo e, ao cair, não recebeu os primeiros socorros adequados. A pessoa que a atendeu na hora diagnosticou uma luxação, mas ela insistiu em ir ao hospital e fazer um raio x. Lá, a ortopedista identificou duas vértebras quebradas e recomendou uma cirurgia de emergência para colocar pinos e parafusos. A operação demorou 8h, e a internação, 12 dias.

Sequelas

Além de sofrer dores constantes, a bancária afirmou que não consegue tomar banho ou ir ao banheiro sozinha nem pode ficar grandes períodos sentada. Acrescentou que teve de contratar uma pessoa para ajudá-la e arcar com a matrícula e as mensalidades na hidroginástica e hidroterapia que precisará fazer por tempo indefinido. Relatou, ainda, ter sofrido impactos no ciclo menstrual e no funcionamento da bexiga, apresentando incontinência urinária, ter sido necessário comprar roupas e sapatos especiais.

Defesa

A Academia Via Aventura sustentou que a bancária havia apenas torcido o pé e que ela teria fraturado a coluna dentro do veículo que a levou ao hospital. A CEF argumentou que a atividade não era obrigatória e que a empregada poderia ter se recusado a participar.

Risco manifesto

Para o juízo da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba, o empregado participa desse tipo de atividade porque quer manter o cargo de confiança e porque é estimulado a demonstrar que consegue superar barreiras. “Já não bastasse a quantidade de mortes e de acidentes de trabalhadores trabalhando, agora o Brasil convive também com acidentes de trabalhadores em treinamentos motivacionais”, registrou.

Na sentença, o juiz destacou que tanto a Caixa quanto a academia agiram com culpa – a primeira por ter submetido a empregada a uma atividade de risco manifesto e a segunda por ter ministrado treinamento sem condições de segurança. Assim, condenou-as a responder, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais no valor de R$ 300 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve a condenação, mas reduziu a indenização para R$ 150 mil por entender que o tratamento médico “teve resultados bastante positivos” e que a bancária teve sua capacidade de trabalho “apenas discretamente limitada para o levantamento e transporte de grandes volumes e pesos”.

TST

Segundo o relator do recurso de revista da CEF, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a indenização deve ser proporcional à extensão do dano, ter fins pedagógicos e não resultar em enriquecimento sem causa. Na sua avaliação, o valor arbitrado pelo TRT foi excessivo. Por isso, votou pela redução para R$ 50 mil e foi acompanhado pela ministra Dora Maria da Costa.

A ministra Maria Cristina Peduzzi votou pelo não conhecimento do recurso e afirmou, na sessão de julgamento, que a empresa não deveria oferecer atividades perigosas e que apresentem risco à integridade física dos empregados.

Processo: ARR-2022700-65.2008.5.09.0652

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (FUNCEF) –
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § 7º, DA
CLT - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § 7º, DA
CLT - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § 7º, DA
CLT. Nega-se provimento ao agravo de
instrumento que não logra desconstituir
os fundamentos do despacho que denegou
seguimento ao recurso de revista.
Agravo de instrumento a que se nega
provimento.
II - RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA
RECLAMADA (CEF) - PRELIMINAR DE
NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Deixo de apreciar as alegações, com
fundamento no art. 282, § 2º, do NCPC,
em face da possibilidade de julgamento
em favor da parte a quem aproveitaria a
declaração de nulidade.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO.
VALOR ARBITRADO. A indenização por
danos morais e estéticos foi fixada em
R$ 150.000,00, valor excessivo à luz dos
princípios da razoabilidade e
proporcionalidade. Considerando a
gravidade do dano, o grau de culpa do
empregador, sua capacidade econômica e
o caráter pedagógico da medida,
impõe-se a redução da indenização para
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Recurso de revista conhecido e provido.
III - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE
– PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO
REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. O Regional apreciou,
detida e fundamentadamente, toda a
matéria devolvida, pelo que não há falar

em negativa de prestação jurisdicional.
Recurso de revista não conhecido.
PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO EM RAZÃO DO GOZO DE
AUXÍLIO-DOENÇA. FLUÊNCIA DO PRAZO
PRESCRICIONAL. Nos termos da OJ 375 da
SbDI-1 do TST, a suspensão do contrato
de trabalho, em virtude da percepção do
auxílio-doença ou da aposentadoria por
invalidez, não impede a fluência da
prescrição quinquenal, ressalvada a
hipótese de absoluta impossibilidade de
acesso ao Judiciário, o que não se
verificou no presente caso. Recurso de
revista não conhecido.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se conhece de
recurso para o Tribunal Superior do
Trabalho se as razões do recorrente não
impugnam os fundamentos da decisão
recorrida, nos termos em que proferida.
Súmula 422, I, do TST. Recurso de
revista não conhecido.
CTVA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. AUMENTO
SALARIAL DE OUTRAS PARCELAS. A
jurisprudência desta Corte é no sentido
de que a parcela CTVA possui natureza
salarial devido ao caráter de
contraprestação e que o seu valor pode
ser reduzido quando diminuir a
diferença entre a remuneração auferida
pelo empregado e o valor de piso de
mercado ou suprimido caso a remuneração
supere o valor de piso de mercado.
Julgados. Recurso de revista não
conhecido.
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MAJORAÇÃO
DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DE HORAS
EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS.
REFLEXOS SOBRE OUTRAS PARCELAS. BIS IN
IDEM. A decisão regional encontra-se em
consonância com a OJ 394 da SbDI-1 desta
Corte, segundo a qual "A majoração do
valor do repouso semanal remunerado, em
razão da integração das horas extras
habitualmente prestadas, não repercute
no cálculo das férias, da gratificação

natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob
pena de caracterização de 'bis in
idem'". Recurso de revista de que não se
conhece.
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
DIFERENÇAS. Inespecíficos os arestos
transcritos para o dissenso
interpretativo. Aplicação da Súmula
296, I, do TST. Recurso de revista não
conhecido.
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. VALOR
ARBITRADO. Prejudicada a análise do
tema, tendo em vista o provimento do
recurso de revista da primeira
reclamada. Recurso de revista não
conhecido.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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