Notícias

Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Souza Cruz Ltda. o pagamento de indenização por danos existenciais a um vendedor em razão da jornada excessiva. Segundo a Turma, não ficaram comprovados os prejuízos concretos sofridos pelo empregado em suas relações sociais e familiares.

Revolução Industrial

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) havia considerado que a jornada diária superior a 13 horas realizada pelo empregado durante os cinco anos em que trabalhou para a empresa o teria privado de maior convívio com a família e com amigos, de interação com os acontecimentos do bairro e de oportunidades de aprimoramento profissional.  Na decisão em que condenou a Souza Cruz ao pagamento de R$ 10 mil referente à indenização, o TRT chegou a comparar a realidade do vendedor à vivenciada nos primeiros anos da Revolução Industrial, quando o trabalho ocupava quase 2/3 das horas do dia.

Comprovação

Todavia, o entendimento no TST foi outro. Segundo o relator do recurso de revista da Souza Cruz, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, o dano existencial foi meramente presumido pelo TRT, pois não há registro, na decisão, de prejuízos concretos experimentados pelo empregado. “A jornada de trabalho prorrogada, ainda que em excesso, não enseja, por si só, direito ao pagamento de indenização por dano moral, cabendo ao empregado comprovar a lesão efetiva, visto tratar-se de fato constitutivo do direito postulado”, concluiu.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-1882-84.2016.5.12.0031

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº
13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS
EXISTENCIAIS. JORNADA EXCESSIVA.
Constatada possível violação do artigo
5º, X, da Constituição da República,
merece provimento o agravo de
instrumento para determinar o
processamento do recurso de revista.
Agravo de instrumento a que se dá
provimento.
II - RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO
POR DANOS EXISTENCIAIS. JORNADA
EXCESSIVA. A prorrogação da jornada de
trabalho, ainda que em excesso, não
enseja, por si só, direito ao pagamento
de indenização, cabendo ao empregado
comprovar a lesão efetiva, visto
tratar-se de fato constitutivo do
direito postulado. Precedentes.
Recurso de revista conhecido e provido.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet