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Falta de prova de dano existencial faz TST afastar indenização a gerente

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) do pagamento de indenização por danos existenciais a um gerente que, constantemente, exercia jornada diária de 13h em Porto Alegre (RS). Segundo os ministros, o empregado não demonstrou que deixou de realizar atividades em seu meio social ou foi afastado do seu convívio familiar para estar à disposição do empregador, o que deveria ter sido comprovado para o recebimento da indenização.

Relatora do processo no TST, a ministra Maria de Assis Calsing explicou que o dano existencial ocorre quando o trabalhador sofre limitações na sua vida fora do ambiente de serviço em razão de condutas ilícitas praticadas pelo empregador que o impossibilitam de realizar atividades de lazer, conviver com a família ou desenvolver projetos particulares.

Na reclamação trabalhista, o gerente alegou que a jornada excessiva lhe causou prejuízos de ordem psicológica, social e moral. O juízo de primeiro grau deferiu reparação de R$ 10 mil pelo dano existencial. Nos termos da sentença, houve excesso no poder diretivo do empregador, porque a exigência de jornadas de mais de 13 horas diárias em média, ao longo de dois anos, afeta o convívio social e familiar do trabalhador.

Como o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a decisão, a rede de supermercados recorreu ao TST, com o argumento de que o gerente não apontou efetiva frustração de algum projeto pessoal capaz de lhe conferir o direito à reparação nem apresentou provas de que a jornada praticada tenha prejudicado o seu convívio social e familiar.

De acordo com a ministra relatora, o dano existencial pressupõe a ocorrência concomitante do ato ilícito do empregador e a comprovação do prejuízo por parte do trabalhador. Apesar do registro a respeito da extensão da jornada, para Calsing, não ficou demonstrado que ele deixou de realizar atividades sociais ou foi afastado do convívio familiar para estar à disposição do empregador. “No caso, não se pode afirmar, genericamente, que houve dano moral in re ipsa, isto é, independentemente de prova da efetiva lesão à honra, à moral ou à imagem do empregado”, concluiu.

Por unanimidade, a Quarta Turma acompanhou a relatora para afastar a indenização por danos existenciais.

Processo: RR-20439-04.2015.5.04.0282

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
EXISTENCIAL. JORNADA EXCESSIVA.
Demonstrada a existência de divergência
jurisprudencial, determina-se o
processamento do Recurso de Revista.
Agravo de Instrumento conhecido e
parcialmente provido. RECURSO DE
REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
EXISTENCIAL. JORNADA EXCESSIVA. Na
hipótese dos autos, a indenização foi
deferida pelo excesso da jornada de
trabalho. Apesar de constar no acórdão
regional que o Autor chegava a laborar
13 horas em um dia, não ficou
demonstrado que ele tenha deixado de
realizar atividades em seu meio social
ou tenha sido afastado do seu convívio
familiar para estar à disposição do
Empregador. No caso destes autos, não se
pode afirmar, genericamente, que houve
dano moral in re ipsa, isto é,
independentemente de prova da efetiva
lesão à honra, à moral ou à imagem do
empregado. Não houve demonstração cabal
do prejuízo, tampouco foi comprovada a
prática de ato ilícito por parte da
empregadora. Logo, não é devida a
indenização. Recurso de Revista
conhecido e provido.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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