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STJ aumenta indenização para jovem confundida com assaltante

Direito Civil | 14/jan/2018

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia reduzido indenização a uma adolescente confundida pela vítima de um assalto como sendo a responsável pelo crime.

O caso aconteceu em São Paulo. Dois dias após o assalto, a adolescente foi conduzida pela guarda municipal à delegacia para esclarecimentos, ocasião em que a vítima admitiu ter-se equivocado no reconhecimento.

Na primeira instância, a indenização foi fixada em R$ 30 mil, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu o valor para R$ 6 mil. Apesar de a adolescente ter alegado que foi algemada, maltratada e colocada dentro de um camburão, onde ficou exposta aos transeuntes de uma praça pública, o acórdão do tribunal paulista não considerou essas alegações comprovadas.

No STJ, entretanto, o relator, ministro Herman Benjamin, considerou que o equívoco na condução da menor, sem que houvesse mandado judicial ou situação de flagrante delito, por si só, já seria um evento “capaz de causar danos morais e à imagem de considerável monta”.

Quantia revista

Herman Benjamin explicou que o STJ possui a orientação jurisprudencial de que a revisão do valor indenizatório somente é possível quando a importância arbitrada for exorbitante ou insignificante. Diante das circunstâncias do caso, ele entendeu que a quantia fixada pelo TJSP se enquadrava na exceção prevista e, por isso, deveria ser revista.

A restauração do valor fixado na sentença foi afastada pelo ministro, dadas as ponderações feitas pelo tribunal de origem, o qual, segundo ele, é quem deve ter a última palavra quanto à análise das provas produzidas nos autos.

A solução encontrada, então, foi um meio termo entre os dois valores arbitrados. “Fixo o valor da indenização na média aritmética entre os dois parâmetros existentes na demanda, o que consiste no valor de R$ 18 mil”, concluiu o relator.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.655.016 - SP (2017/0016183-1)
RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN
RECORRENTE : REGIANE FIDÉLIS (MENOR)
REPR. POR : LAURITA ÂNGELO DOS SANTOS FIDÉLIS
ADVOGADO : LUIZ CARLOS GRIPPI - SP262552
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CAMPINAS
ADVOGADO : MESSIAS ULISSES FALLEIROS DE OLIVEIRA - SP127282
EMENTA
RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RECORRENTE CONFUNDIDA COM ASSALTANTE. CONDUÇÃO
INDEVIDA À DELEGACIA. VALOR FIXADO PELO TRIBUNAL DE
ORIGEM. EXCEÇÃO À SÚMULA 7 DO STJ.
1. Trata-se de Recurso Especial em que a recorrente pleiteia o aumento da
quantia fixada a título de indenização por danos morais. A recorrente foi
confundida pela vítima de assalto e conduzida à delegacia dois dias após o
crime, ou seja, inexistente o flagrante.
2. O magistrado de primeiro grau fixou a indenização em R$30.000,00, ao
passo que o Tribunal de origem o fez em R$ 6.000,00. Por outro lado, o
Tribunal a quo diminuiu o quantum indenizatório por não considerar
comprovadas algumas alegações da recorrente, como o uso de algema,
exposição de sua imagem na parte de trás da viatura, maus-tratos, etc.
3. Analisar qual seria o valor mais adequado no caso concreto demanda
reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. Entretanto,
considero que a diminuição do valor realizada pelo Tribunal gerou um
quantum ínfimo, entendimento também esposado pelo Parecer do Ministério
Público Federal.
4. O equívoco na condução da menor sem que houvesse mandado judicial ou
situação de flagrante delito é pacificamente reconhecido nas instâncias
predecessoras. Isso, por si só, é capaz de causar danos morais e à imagem de
considerável monta.
5. Recurso Especial parcialmente provido para fixar o quantum indenizatório
em R$ 18.000,00.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça:
""A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto
do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell
Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão."

Brasília, 28 de novembro de 2017(data do julgamento).
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Relator

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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