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JT firma acordo com Marinha para desenvolver software para consulta e penhora de embarcações

Direito Civil | 02/mai/2017

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, firmou acordo de cooperação técnica com a Marinha do Brasil para o desenvolvimento do software NAVEJUD, ferramenta que dará celeridade ao processo de consulta e penhora de embarcações que possam ser objeto de execução trabalhista.

O programa, que será desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e deve ser implementado em até quatro meses, tem como objetivo reduzir o tempo utilizado entre a consulta ao Sistema de Gerenciamento de Embarcações da Marinha do Brasil (SISGEMB), atualmente feita pelo juízo de execução por meio de ofício, e a determinação de arresto do bem náutico. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CSJT/TST Maximiliano Pereira de Carvalho, o atual mecanismo levava meses para ser concluído, e com o NAVEJUD acontecerá de maneira instantânea, uma vez que o magistrado poderá consultar a embarcação e expedir a ordem de bloqueio na mesma operação eletrônica.

O juiz auxiliar ressalta ainda que, apesar de a iniciativa de criação do NAVEJUD seja da Justiça do Trabalho, a ferramenta poderá ser usado pelos demais ramos do Poder Judiciário e órgãos do Poder Público, como a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “A Justiça do Trabalho é o primeiro órgão do Poder Judiciário a ter acesso online à base de dados da Marinha, mas essa não é uma ação concentrada”, observou.

O ministro Ives Gandra Filho, ao agradecer à Marinha do Brasil, ressaltou que a ferramenta se alinha a outros instrumentos já existentes para garantir a efetividade das sentenças trabalhistas. “Já tínhamos ferramentas para localizar carros e aeronaves, mas faltava um mecanismo para localizar embarcações”, disse.

Segundo o comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Eduardo Barcellar Leal Ferreira, a entidade se sente honrada em auxiliar o Poder Judiciário na busca por justiça. “É importante o esforço que estamos fazendo para beneficiar aqueles que ganham causas trabalhistas, mas não conseguem obter o que é deles por direito”, concluiu.

A assinatura do acordo contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o ministro do TST Cláudio Brandão, que coordena a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, e o Almirante-de-Esquadra Paulo Cezar de Quadros Küster, diretor-geral de Navegação.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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