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Tribunais se mobilizam para acelerar julgamento de crimes contra a mulher

Direito Penal | 07/mar/2015

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Tribunais estaduais de Justiça se mobilizam entre os dias 9 e 13 de março para realizar audiências e julgamentos de casos de violência contra a mulher, principalmente homicídios. O mutirão, intitulado Justiça pela Paz em Casa, ocorrerá em todos os estados da Federação, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8/3). Com o slogan “Paz: Nossa Justa Causa”, o esforço concentrado pretende acelerar a tramitação dos processos que envolvem violência doméstica e familiar nas varas criminais, nos juizados especializados e nos tribunais do júri. 

A campanha também deverá estimular, no âmbito do Judiciário, um conjunto de ações a fim de colocar em evidência as dificuldades para o efetivo combate à violência contra a mulher. Em 2013, a pesquisa Mapa da Violência, do Ministério da Justiça, revelou que o índice de homicídios de mulheres aumentou 17% entre 2001 a 2011, levando mais de 48 mil brasileiras à morte. Mesmo após a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/de 2006), a taxa de homicídios de mulheres não retrocedeu. 

Para a conselheira Ana Maria Amarante, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha do Poder Judiciário é uma resposta a esse aumento da violência de gênero. “Essa não é uma luta das mulheres, mas de todos. A violência cometida contra mães, filhas e senhoras destrói a família e a sociedade como um todo. Não há como pretendermos uma sociedade cordata se tivermos um seio familiar destroçado pela violência. Os gestores públicos precisam encarar com muita seriedade a busca pelas soluções que promovam celeridade e efetividade na Justiça”, afirma Ana Maria Amarante. 

O juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) Álvaro Kalix, também membro do movimento, avalia ainda que a implementação da Lei Maria da Penha não culminou no fim da cultura machista. “Infelizmente, leva tempo para isso ser desconstruído. Mas acredito que o aumento no número de casos denunciados pode ser atribuído à maior proteção que as mulheres brasileiras passaram a ter com medidas protetivas e outros instrumentos legais instituídos com a lei”, pondera. 

A Lei Maria da Penha proibiu compensações pecuniárias em casos de violência, ampliando para até três anos de prisão a pena para agressores de mulheres. A norma também estabeleceu a criação de uma série de medidas protetivas que devem ser aplicadas pelos juízes, como a suspensão do porte de armas do agressor, o afastamento do agressor do lar e o distanciamento da vítima.

A Semana nos Estados – No Ceará, a abertura da campanha ocorrerá no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, nos estádios de futebol da capital e do interior cearenses. No Mato Grosso, estão marcadas 25 audiências no Tribunal do Júri e 78 de instrução em crimes dolosos contra a vida, enquanto, em Alagoas, 48 processos estão pautados para análise, com expectativa de aumento no número de audiências.

Também estão confirmadas mobilizações no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, este último com o maior índice de homicídios femininos entre a população jovem. A taxa capixaba é de 21,4 mortes para cada 100 mil mulheres, enquanto a média nacional por estado é de 7,1. 

Violência – De acordo com a pesquisa Mapa da Violência, o Nordeste é a região mais violenta para mulheres. Em 2001, para cada 100 mil mulheres jovens, 4,3 eram assassinadas. Em 2011, esse número subiu para 8,2. Na lista dos vilões, parceiros e ex-parceiros lideram o ranking (43,3%), seguidos de cônjuge (relação oficial de casamento), com 27,6%, e amigo/conhecido, com 15,6%. Para fazer frente a essa realidade, os tribunais de Pernambuco, Maranhão e Rio Grande do Norte também já anunciaram participação na campanha.

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

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