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Apesar dos avanços, magistradas dizem que mulheres ainda têm espaço a conquistar no Judiciário

Direito Constitucional | 08/mar/2015

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

A presença feminina no Poder Judiciário tem crescido nos últimos anos, mas magistradas com atuação destacada avaliam que ela pode crescer ainda mais. Ao menos nos órgãos de cúpula, o espaço ocupado pelas mulheres não corresponde até agora àquele conquistado em outros níveis das carreiras jurídicas.

Para a ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), isso acontece “não pela falta de competência ou merecimento das mulheres, mas, sim, pela existência de dificuldades para transitar em espaços políticos historicamente ocupados por homens”.

Ao falar sobre o tema às vésperas do Dia Internacional da Mulher, comemorado neste domingo (8), a ministra observou que ainda há uma grande desproporção na distribuição de cargos no Judiciário. Segundo ela, quando se chega ao ápice da carreira jurídica, a disputa não depende mais de concursos de provas e títulos, mas de condições políticas e de reconhecimento dos próprios pares.

Se, em todo o Judiciário, 35,9% dos cargos de magistrado são ocupados por mulheres, e elas representam 47% dos quadros da Justiça do Trabalho, segundo censo divulgado em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça, no STJ – tribunal superior com maior número absoluto de julgadoras – essa relação é de 21%, ou sete magistradas num total de 33. No Supremo Tribunal Federal (STF), há duas mulheres entre os dez magistrados em atividade.

Marco histórico

Na opinião da ministra Regina Helena Costa, a participação das mulheres nos altos escalões da República ainda é numericamente pouco expressiva, embora represente um “grande marco” ter uma presidente da República. “Não foi inédito na América Latina, mas, enfim, foi a primeira no Brasil”, acrescenta.

Regina Helena destaca também que a participação feminina no Congresso Nacional  e no Judiciário ainda não é a adequada. Mas acredita que essa posição minoritária na Justiça seja alterada no futuro, já que nas faculdades de direito o maior número de estudantes é composto por mulheres. Na advocacia, por exemplo, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), elas já ocupam 45% do mercado de trabalho.

Dados do IBGE indicam que, nas últimas três décadas, as mulheres dobraram sua participação profissional e já representam mais da metade da população economicamente ativa do país, o que também se reflete no serviço público. No Distrito Federal, as mulheres são 61% do funcionalismo.

Na composição do STJ, essa mudança começou em 1999, com a posse de sua primeira ministra: Eliana Calmon, hoje aposentada. Hoje, entre 33 julgadores, o tribunal conta com seis ministras e uma desembargadora convocada. Além de Laurita Vaz e Regina Helena Costa, atuam na corte Nancy Andrighi (atual corregedora nacional de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, Isabel Gallotti, Assusete Magalhães e Marga Tessler (convocada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Desafios em dobro

A ministra Laurita Vaz conta que nunca sofreu discriminação explícita, mas isso não significa que o fato de ser mulher não tenha imposto um peso a mais em sua carreira profissional. “O preconceito se traveste em uma maior exigência com a mulher, que, para alcançar o reconhecimento dos pares, deve ser muito mais estudiosa, competente e dedicada, ao passo que suas falhas e defeitos são vistos com mais severidade”, diz ela.

Essa pressão torna ainda mais difícil a tarefa de conciliar a vida profissional com outros papéis comumente associados ao universo feminino na sociedade. Segundo a vice-presidente do STJ, a mulher sempre acaba por acumular mais atribuições do que os homens.

“Assim tem sido em toda a minha vida, mas, com orgulho, posso dizer que consegui cuidar dos filhos, sobrinhos e netos enquanto ascendia na carreira, mas foi com bastante esforço e, em alguns momentos, senti-me sobrecarregada”, completou a ministra.

Pioneirismo

Outro órgão da cúpula judiciária onde é marcante a ascensão feminina é o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Justiça trabalhista foi o primeiro ramo do Judiciário a ter uma mulher como ministra: Cnéa Cimini Moreira de Oliveira, que tomou posse em 1990.

Atualmente, dos 27 ministros do TST, seis são mulheres. Entre elas está Delaíde Miranda Arantes, exemplo da garra feminina na superação de dificuldades. Criada na zona rural de Pontalina, a 130 quilômetros de Goiânia, ela é filha de agricultor e dona de casa, em uma família com nove irmãos. Para sair da roça e realizar o sonho de estudar, trabalhou como empregada doméstica.

Delaíde afirma que as mulheres não podem se conformar com o lugar que antigamente lhes era destinado. Segundo diz, é necessário que conquiste cada dia mais o seu espaço, que busque conhecimento e autonomia.

“Num determinado patamar, num determinado grau de formação, isso é mais fácil. Nas camadas mais pobres, onde a mulher não tem muita oportunidade de instrução, ela precisa de incentivo”, diz a ministra.

Hoje, todos os tribunais superiores contam com mulheres em seus colegiados. No STF são duas ministras, Cármen Lúcia e Rosa Maria Weber – que também compõe, como substituta, o quadro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura é titular. Em 2006, a ministra Ellen Gracie, hoje aposentada, tomou posse como a primeira presidente da história do STF.

Quebrando tradições, o Superior Tribunal Militar (STM) também empossou uma mulher em seu quadro de ministros. Em 2007, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha tornou-se a primeira mulher a ingressar no STM, corte que atualmente preside.

No ano passado, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, cerca de um quinto dos tribunais brasileiros era presidido por mulheres. Uma estatística que sugere tanto o avanço de magistradas em posições de comando no Judiciário brasileiro, quanto o espaço a ser conquistado na equiparação com seus pares masculinos.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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