TST: Sétima Turma nega vínculo empregatício de vendedora de seguros do Bradesco

Uma vendedora de seguros teve o pedido de vínculo empregatício com o Banco Bradesco S.A. negado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por unanimidade, a Turma negou provimento ao recurso que tentava reformar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (SP), que não reconheceu o vínculo.

O caso

A vendedora de seguros entrou com ação na Justiça do Trabalho contra o banco pedindo equiparação à função de bancário por exercer atividades semelhantes, apesar de estar inscrita na Susep. Alegou que prestou serviços direta e exclusivamente ao banco e que vendia planos de previdência, títulos de capitalização e seguros de vida, com subordinação e fiscalização do horário e de suas atividades. Alegou, ainda, a existência de fraude na sua contratação.

O juízo de primeiro grau concedeu a equiparação e reconheceu a existência de fraude na contratação da empregada. Posteriormente, o Regional afastou a vinculação empregatícia e decretou a improcedência dos pedidos formulados na inicial. O TRT-SP considerou que a Lei 4.594/64, que regulamenta a profissão de corretor de seguros, e o artigo 125 do decreto de lei 73/66, vedam expressamente que o corretor de seguros seja empregado da empresa de seguros.

Na Sétima Turma, a ministra relatora, Delaíde Miranda Arantes, negou provimento ao agravo de instrumento por entender que "os requisitos da relação de emprego sequer foi apreciada pelo Tribunal a quo, não se vislumbra violação literal dos artigos 3º e 224 da CLT e contrariedade ao item I da Súmula 331 do TST, visto que não houve o reconhecimento do vínculo de emprego, da condição de bancária, nem da contratação da autora por empresa interposta". A decisão foi unânime.