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Dia da Justiça marca 100 dias de transformações no STJ

Direito Civil | 09/dez/2012

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Você já ouviu falar no Dia da Justiça? Homenagem ao Poder Judiciário, a data, 8 de dezembro, foi instituída pelo presidente Getúlio Vargas, através da Lei 1.408, de 9 de agosto de 1951, e é comemorada em todo o território nacional. 

Edgar Costa, em seu livro Efemérides Judiciárias, anota que foi em Natal, no Rio Grande do Norte, que pela primeira vez se prestigiou a data, por iniciativa do desembargador Virgílio Dantas (1950), seguindo-se idênticas comemorações em Florianópolis (1951), Belo Horizonte (1952), Fortaleza (1953), Curitiba (1955), Cuiabá (1956), Salvador (1957), Petrópolis e Niterói (1958), Rio de Janeiro (1959) e Brasília (1960). 

Para os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dia deve ser reverenciado com uma reflexão por parte dos juízes sobre seu papel no mundo contemporâneo. 

“O magistrado deve estar sempre atento às mudanças sociais e econômicas, para melhor reconhecer os anseios dos jurisdicionados e, principalmente, para ter a tranquilidade de trabalhar na missão de velar pela segurança e paz jurídicas”, avalia o ministro Felix Fischer, presidente do STJ. 

E acrescenta: “Temos de aplicar o ordenamento jurídico, as regras pertinentes, mas nunca esquecer o lado humano das coisas. O principal na nossa atividade é a pessoa dedicar-se, de corpo e alma, ao acerto da prestação jurisdicional.” 

Para o ministro Arnaldo Esteves Lima, a reflexão sobre o significado social da justiça, entendida como a prestação jurisdicional do estado, é o que evoca especificamente tal data. “A realização de justiça há de ser diuturna. A data especial enfocada, no entanto, convida-nos a um especial aprofundamento em seu sentido e alcance, qual seja, a busca da paz social”, diz ele. 

“Nessa data festiva, temos de reafirmar o compromisso de fazer com que o Poder Judiciário, em sua missão constitucional, seja um instrumento de pacificação social”, afirma o ministro Humberto Martins. E acrescenta: “Sem justiça, não há cidadania; sem cidadania, não há estado democrático de direito.” 

Alcançar e manter um ambiente de paz social e segurança jurídica, no entanto, são objetivos que exigem mais que o comprometimento pessoal de magistrados e outros operadores do direito. A Justiça precisa de estrutura e organização compatíveis com seu papel institucional. 

Reengenharia, planejamento estratégico, racionalização de recursos e humanização do Poder Judiciário são preocupações integradas ao projeto de gestão do ministro Felix Fischer, que neste sábado (8), Dia da Justiça, completou 100 dias na presidência do STJ. 

Processo eletrônico 

Empossado em 31 de agosto, para um mandato de dois anos, o ministro Felix Fischer definiu como prioridades de sua administração a modernização da estrutura, a racionalização das condutas e a motivação dos servidores da Casa no desempenho de suas atividades. Para impulsionar essas políticas, o ministro e sua equipe de dirigentes traçaram ações e projetos, cuja maioria conseguiu ser implantada nos 100 primeiros dias da gestão. 

Uma das preocupações do ministro é a modernização do processamento eletrônico. Para ele, a grande disparidade entre a quantidade de processos que chega ao Judiciário e os feitos que um magistrado consegue solucionar demonstra a necessidade do aprimoramento constante do sistema. 

Com esse objetivo, a Secretaria Judiciária do Tribunal trabalha para instituir, no ano que vem, a obrigatoriedade do peticionamento em forma eletrônica. Hoje, processos originários – como habeas corpus e mandados de segurança – e petições incidentais podem ser apresentados tanto em papel quanto na forma eletrônica, mediante certificado digital. 

Mensalmente, o STJ recebe a média de 45 mil petições incidentais. Desse total, apenas 25% chegam por meio digital – volume que ainda está aquém do desejado, segundo o coordenador do Protocolo de Petições, Antonio Augusto Gentil Santos de Souza. 

Além disso, já está em funcionamento, em caráter experimental, um projeto de integração eletrônica entre a Procuradoria-Geral da República e o STJ. A proposta é que os documentos entre as duas instituições sejam encaminhados por meio eletrônico, buscando a racionalização dos processos. 

Tecnologia da Informação

O STJ lançou, no último dia 30, seu primeiro aplicativo oficial para iPhone. Disponível gratuitamente na loja eletrônica da Apple, ele permite que o público tenha acesso rápido e direto ao acompanhamento processual e às decisões em processos. O aplicativo também pode ser usado em iPads. Em breve serão lançadas versões para o sistema Android. 

Totalmente desenvolvida por servidores do STJ, a primeira versão do aplicativo apresenta três formas de pesquisa: por número de registro, classe e número do processo e número único de consulta. É o STJ cada vez mais acessível ao cidadão. 

O Tribunal, ainda nesses 100 dias, ampliou o projeto Infovia, que trata da interligação do STJ a uma rede de dados que integra os tribunais do país. 

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, Lucio Melre da Silva, hoje já existe uma Infovia, operada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que integra vários tribunais de justiça e tribunais regionais federais. “O STJ é o maior usuário dessa rede, pois os processos eletrônicos encaminhados pelos tribunais do país utilizam essa Infovia”, avalia Melre. 

O secretário acrescenta que, paralelamente, o Conselho da Justiça Federal (CJF), também presidido pelo ministro Felix Fischer, está desenvolvendo um projeto para integrar não apenas os tribunais regionais federais, mas também as seções judiciárias.

“Como essa via deverá passar pelo CJF, criamos uma comunicação com aquele órgão por meio de antenas. Essa comunicação já está em produção e tem beneficiado, principalmente, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que utiliza nossa infraestrutura”, afirmou Melre. 

STJ e seus públicos 

A preocupação com o bem-estar dos profissionais que recorrem ao STJ, seja em busca de informação ou da prestação jurisdicional, levou o presidente do Tribunal a instalar o Comitê de Imprensa, no térreo do edifício dos Plenários, e uma unidade avançada da Sala dos Advogados, no segundo andar do edifício da Administração. 

Para o ministro Felix Fischer, a criação do Comitê de Imprensa, inaugurado em meados de novembro, é um reconhecimento e uma dignificação à tarefa de informar, que ele considera indispensável à cidadania em uma sociedade democrática. 

“É um ganho para a sociedade a imprensa ter um espaço para trabalhar de forma digna”, comentou à época o presidente, que afirmou ter visto muitas vezes jornalistas trabalhando sentados no chão e usando as próprias pernas como mesa para escrever. 

Os advogados também ganharam um novo espaço: uma unidade avançada da sala de apoio. 

“Além da sala na Central de Atendimento ao Cidadão, os advogados pediram uma localizada no edifício onde ficam as coordenadorias das Turmas, Seções e Corte Especial. O presidente atendeu ao pedido e nos instruiu a montar essa nova estrutura. Assim, os operadores do direito ganharão mais um espaço para desenvolver sua atividade”, salientou a secretária dos Órgãos Julgadores, Cláudia Beck. 

Outra novidade: os advogados que militam com frequência no Tribunal, atuando em pelo menos três processos e fazendo seis ou mais visitas mensais, podem requerer crachá permanente com foto, para uso exclusivo nas dependências do Tribunal. O documento, válido por um ano, poderá ser renovado por igual período. 

O pedido de identificação, feito ao presidente do STJ pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foi atendido prontamente. “O presidente acolheu a solicitação da OAB para que voltasse a emissão da identificação permanente, pois ela facilita o trabalho do advogado nas dependências do Tribunal”, assinalou o secretário de Segurança, Antônio Silva Nascimento. 

Motivação 

Preocupado em ampliar a motivação profissional no ambiente do STJ e estimular a produtividade dos servidores, o ministro Felix Fischer instituiu uma série de ações e projetos para o público interno. 

Segundo o secretário de Serviços Integrados de Saúde, Bonfim Abrahão Tobias, todas as ações propostas pela área foram concluídas com sucesso. “Temos muita esperança de que as coisas vão melhorar para o servidor. Nós procuramos contribuir para isso, não só no atendimento que fazemos, mas nas ações também”, afirmou. 

Uma dessas ações da SIS, que contou com mais de 223 pessoas inscritas, foi o programa de reeducação alimentar STJ de Olho na Balança. A meta era que cada participante emagrecesse 5% de seu peso inicial ou o necessário para atingir o Índice de Massa Corpórea adequado. Resultado: o Tribunal perdeu mais de uma tonelada! 

O STJ também se ajustou à lei 5.010/66 e alterou o feriado de fim de ano. Agora, segundo o texto da lei, “serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos tribunais superiores, os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive”. 

De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas, Fabiano de Andrade Lima, a ampliação do feriado de fim de ano não é uma benesse, mas uma forma de igualar o STJ à situação do próprio CNJ, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Militar. 

Além disso, os estagiários, tanto os de nível médio quanto os de nível superior, tiveram aumento na bolsa. “A bolsa do STJ era a menor no âmbito dos tribunais superiores. O que fizemos, na verdade, foi uma recomposição de valores. Foi uma medida que surtiu bastante efeito”, observou o secretário. O último processo seletivo para estágio no STJ, realizado em 27 de outubro, teve 8.051 inscritos. 

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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