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Jurisprudência progressista do STJ

Processo Civil | 20/jun/2010

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Guardião maior das leis infraconstitucionais no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem expandido suas ações para além das fronteiras nacionais. A cooperação técnica e operacional com cortes e instituições estrangeiras é cada vez mais intensa e tem o objetivo de inserir o Tribunal no contexto atual da globalização, quando muitas das questões legais, como nos casos do meio ambiente e crime organizado transnacional, acabam se sobrepondo às fronteiras formais dos Estados.

A estrutura institucional sólida e progressista, somada a iniciativas de vanguarda, como a digitalização dos processos judiciais, transformaram o STJ numa referência mundial, tanto em termos de jurisprudência quanto em gestão administrativa. “Isso nos coloca num patamar diferenciado no cenário jurídico internacional”, diz Hussein Ali Kalout, assessor-chefe da Assessoria de Relações Internacionais do STJ.

A postura atuante do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, foi decisiva na maior inserção e respeito do Tribunal na comunidade jurídica global. Já nos próximos meses, o Tribunal vai sediar dois eventos com a participação de magistrados de cerca de 45 países. Uma delas será a II Reunião da Comissão Conjunta dos Poderes Judiciários Europeus e Latino-Americanos – organismo multilateral de cooperação instalado em maio de 2009 e presidido pelo ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ. Na pauta do encontro, estão assuntos como intercâmbio tecnológico, análise comparativa dos blocos regionais, além da questão dos direitos humanos e das migrações.

Já nos próximos dias 4 e 5 de agosto, o STJ será o anfitrião da Conferência Mundial sobre Transparência, Ética e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários. O evento, realizado em parceria com o Banco Mundial, terá a participação de autoridades do Uruguai, Paraguai, Costa Rica e Chile – membros do projeto –, além de representantes de outros 23 países. “O STJ foi escolhido por sua eficiência, seriedade e transparência na gestão de suas atividades. Por isso, o Tribunal tornou-se modelo padrão de progresso e desenvolvimento para o Judiciário de diversos países”, explica Hussein Ali Kalout. O Banco Mundial quer aproveitar o modelo de desenvolvimento do STJ para ajudar na modernização das cortes da América Latina, Caribe e África, dentro do eixo de cooperação conhecido como “Sul-Sul”. “Estamos trabalhando conforme a agenda do Governo brasileiro de promover parcerias com instituições dos países em desenvolvimento. E é esse tipo de iniciativa que o Banco Mundial está valorizando”, afirma o assessor.

Referência

Além do Banco Mundial, outros dois organismos internacionais propuseram parcerias com o STJ. Um deles é o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), que está trabalhando na articulação de projetos de cooperação técnica. O organismo se unirá à Corte para a realização de uma conferência sobre cooperação jurídica internacional e para um programa de intercâmbio dos magistrados do Tribunal à sede da entidade em Viena, Áustria.

Outro órgão da ONU que tem atuado ativamente em parceria com o STJ é o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Para o diretor de Assuntos Jurídicos do Pnuma, Bakary Kante, o Tribunal tem se destacado por conta da atualidade de sua jurisprudência frente às demandas da sociedade planetária e também pela sensibilidade dos magistrados. “Estamos tocados com os resultados alcançados pelo Tribunal, que tem uma atitude pró-ativa para progredir no campo da proteção ao meio ambiente. É um exemplo que deve ser apresentado aos outros países. A Justiça no Brasil está, de fato, olhando para o futuro e liderando este processo”, afirma.

Muitos dos magistrados do STJ têm usado dos princípios constitucionais de direito à vida e a um meio ambiente saudável para nortear seus julgamentos, inclusive para tomar decisões contrárias a entendimentos já consagrados, como o do direito à livre iniciativa econômica e do respeito à coisa julgada. “Os políticos vão e vem e, muitas vezes, não estão no cargo por convicção ou por paixão à causa, e sim por interesses políticos. No caso dos juízes, eles são independentes, não são eleitos, não precisam dizer coisas agradáveis e, mais importante, eles podem colocar você na cadeia”, ressalta Bakary Kante.

O STJ está liderando a iniciativa de criação de um grande repositório de jurisprudência ambiental na internet. O Portal Ambiental, idealizado pelo ministro Herman Benjamin, foi apresentado no último mês de abril durante a XV Cúpula Judicial Ibero-Americana, realizada em Montevidéu, Uruguai, e, em breve, deverá estar disponível para consulta na internet. O Tribunal também deverá participar na organização do encontro de juízes, promotores e advogados que acontecerá paralelamente à Conferência Ambiental Rio+20, que vai acontecer em 2012, no Rio de Janeiro.

Liderança

Na mesma reunião de Montevidéu, o STJ participou do lançamento de uma iniciativa que tem o objetivo de levar o dia a dia dos poderes judiciários para 600 milhões de pessoas de toda a América Latina e da Península Ibérica. O Canal Judicial Ibero-Americano – que terá versões tanto em rede aberta como WebTV, na internet – já está na fase de desenvolvimento de programas-piloto e deverá contar com a participação da também recém-formada Rede de Comunicadores – fórum de troca permanente de experiências de relacionamento com a mídia e a sociedade.

Também em Montevidéu ocorreram outras demonstrações do protagonismo e prestígio internacional do STJ. Uma delas foi a eleição do ministro Felix Fischer para quatro anos de mandato na Comissão de Ética Judicial Ibero-Americana. Eleito com 44 dos 46 votos da cúpula, o magistrado deverá tomar posse em setembro, em substituição ao atual titular do cargo, o ministro Ari Pargendler.

Outra ação bem-sucedida da área internacional do STJ, no âmbito da cúpula, foi a instituição do Prêmio Innovare Internacional, que irá laurear as boas práticas de gestão administrativa e judiciária entre as cortes que compõem a organização. Além disso, por iniciativa do Tribunal, com o apoio do Pnuma, foi criada a Comissão Permanente de Direito Ambiental, que terá a missão de compartilhar a jurisprudência dos países-membros na área de proteção dos recursos naturais.

Apoio ao desenvolvimento

O projeto STJ na Era da Justiça Virtual, que já resultou na digitalização de quase 300 mil processos, e o modelo de gestão administrativa alçaram o STJ ao patamar de referência internacional. A expertise da Corte nessas áreas tem motivado a assinatura de protocolos bilaterais de cooperação técnica, como o que foi firmado entre o STJ e a Suprema Corte da República Dominicana, assinado em agosto de 2009.

Tribunais da Espanha, Portugal, Moçambique, Líbano e Rússia também já assinaram protocolos de cooperação técnica com o STJ. Para Hussein Ali Kalout, os esforços do STJ têm como meta tanto o posicionamento do Judiciário brasileiro no cenário internacional como a promoção da necessária integração das políticas judiciais dos países. No entanto, o assessor lembra que nem sempre é fácil viabilizar esses protocolos. “Esses acordos nunca são assinados hoje e executados amanhã. Levam tempo para serem consolidados, por várias razões, como o comprometimento dos países envolvidos e a disponibilidade de recursos técnicos e financeiros”, explica.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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