Carga - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Atualizado até a Lei nº 13.793/2019. (04/fev/2019) | | |
Atualizado de acordo com o novo CPC (Lei nº 13.105/15). (06/mai/2016) | ||
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (21/out/2013) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (22/fev/2010) |
É a retirada dos autos do cartório judiciário a fim de promover o andamento do feito ou apenas peticionar no processo.
Fundamentação:
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