Restauração de autos

Conceito e procedimento da restauração de autos, regulada pelos artigos 712 ao 718 do Código de Processo Civil.

Processo Civil
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Itens para leitura
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Segundo o CPC, verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pode o juiz, de ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso, promover-lhes a restauração. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste a restauração, como é feita produção das provas, o que ocorre se aparecerem os autos originais, e o que acontece com o responsável pelo desaparecimento dos autos. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Autuação
Dicionário Carga
Dicionário Procedimentos especiais
Dicionário Restauração de autos
Dicionário Vista
Resumo Atos do escrivão ou do chefe de secretaria
Resumo Habilitação, restauração de autos e venda com reserva de domínio
Roteiro Restauração de autos
Roteiro Restauração de autos extraviados ou destruídos no processo penal

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação de Restauração de Autos
Petição Cobrança de autos em poder da parte contrária
Petição Devolução de autos em poder de advogado
Petição Juntada de documentos - Restauração de autos
Petição Produção antecipada de provas
Petição Restauração de autos desaparecidos - Ação de despejo
Petição Restauração de autos desaparecidos - Ação ordinária

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Atos processuais (Processo Civil)
Teste Atos processuais II
Teste Procedimentos especiais (Processo Civil) II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Restauração de autos, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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