Guias de Estudo

Restauração de autos

Conceito e procedimento da restauração de autos, regulada pelos artigos 712 ao 718 do Código de Processo Civil.

Processo Civil | 14/mai/2018
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Segundo o CPC, verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pode o juiz, de ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso, promover-lhes a restauração. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste a restauração, como é feita produção das provas, o que ocorre se aparecerem os autos originais, e o que acontece com o responsável pelo desaparecimento dos autos. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Autos - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Autuação
Dicionário Carga - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Procedimentos especiais
Dicionário Vista
Resumo Atos do escrivão ou do chefe de secretaria
Resumo Habilitação, restauração de autos e venda com reserva de domínio
Roteiro Restauração de autos
Roteiro Restauração de autos extraviados ou destruídos no processo penal

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação de Restauração de Autos - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Cobrança de autos em poder da parte contrária - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Devolução de autos em poder de advogado - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Juntada de documentos - Restauração de autos - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Restauração de autos desaparecidos - Ação de despejo - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Restauração de autos desaparecidos - Ação ordinária - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Atos processuais (Processo Civil)
Teste Atos processuais II
Teste Procedimentos especiais (Processo Civil) II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Restauração de autos, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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