Cogente
Direito Constitucional | 08/dez/2009
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (08/dez/2009) |
Norma cogente é aquela que constrange à quem se aplica, tornando seu cumprimento obrigatório de maneira coercitiva.
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Referências bibliográficas:
Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 08/12/2009.
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