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Dicionário jurídico

Direito Constitucional | 08/dez/2009

	Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/abr/2017)
	Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/mar/2017)
	Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (05/set/2013)
	Publicado originalmente no DireitoNet. (08/dez/2009)

Perguntas & Respostas (0)

Norma cogente é aquela que constrange à quem se aplica, tornando seu cumprimento obrigatório de maneira coercitiva.

Temas relacionados:

Coercitivo

Obrigatório

Referências bibliográficas:

Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 08/12/2009.

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