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Organização Mundial do Comércio - OMC

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Criada em janeiro de 1995 como resultado das negociações da Rodada do Uruguai (1986-1993) do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), a OMC se baseia em princípios de comércio internacional consolidados em acordos comerciais estabelecidos em oito rodadas de negociações multilaterais no âmbito do GATT. Com efeito, as principais funções da OMC são: “facilitar a implementação, administração e operação do Acordo constitutivo da OMC e dos Acordos Comerciais Multilaterais e Plurilaterais; tornar-se foro para negociações referentes a todos os assuntos de seus vários Anexos, como também foro de negociação entre seus membros em outras áreas; administrar o entendimento sobre solução de controvérsia (regras e procedimentos que regulamentam as resoluções de disputas e de controvérsias); administrar o mecanismo de exame das políticas comerciais; cooperar com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para alcançar coerência na determinação de políticas econômicas globais; fornecer assistência técnica e cursos de formação para os países em desenvolvimento e promover a cooperação com outras organizações internacionais” (obra citada).

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Referências bibliográficas:

TEIXEIRA, Carla Noura. Manual de direito internacional público e privado. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

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